Apelação / Remessa Necessária 0800271-05.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

MUTUAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

Advogados / Representantes

RITA LIZIANE VIANA SILVA

OAB/PI 18229·CPF·Representa: Autor

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA

OAB/PI 7343·CPF·Representa: Autor

RAVENA DA SILVA LEITE

OAB/PI 18342·CPF·Representa: Autor

DIOMAR OLIMPIO DE MELO NETO

OAB/PI 17534·CPF·Representa: Autor

IGOR MOURA MACIEL

OAB/PI 8397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

MUTUAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

RITA LIZIANE VIANA SILVA

OAB/PI 18229·CPF·Representa: Autor

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA

OAB/PI 7343·CPF·Representa: Autor

RAVENA DA SILVA LEITE

OAB/PI 18342·CPF·Representa: Autor

DIOMAR OLIMPIO DE MELO NETO

OAB/PI 17534·CPF·Representa: Autor

IGOR MOURA MACIEL

OAB/PI 8397·CPF·Representa: Autor

MARINA COSTA FERREIRA

OAB/MG 193156·CPF·Representa: Autor

MANFREDO HENNIG

CPF·Representa: Autor

MANFREDO HENNIG

CPF·Representa: Réu

MARINA COSTA FERREIRA

OAB/MG 193156·CPF·Representa: Réu

IGOR MOURA MACIEL

OAB/PI 8397·CPF·Representa: Réu

DIOMAR OLIMPIO DE MELO NETO

OAB/PI 17534·CPF·Representa: Réu

RAVENA DA SILVA LEITE

OAB/PI 18342·CPF·Representa: Réu

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA

OAB/PI 7343·CPF·Representa: Réu

RITA LIZIANE VIANA SILVA

OAB/PI 18229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

16/12/2025, 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:36

Expedição de intimação.

18/11/2025, 09:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/11/2025, 09:33

Juntada de certidão

18/11/2025, 09:33

Juntada de petição (outras)

10/11/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 10:42

Expedição de intimação.

21/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 16:13

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

16/12/2025, 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:36

Expedição de intimação.

18/11/2025, 09:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Documentos

Petição (outras)

•21/10/2025, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2025, 17:17

18/11/2025, 09:33

Juntada de certidão

18/11/2025, 09:33

Juntada de petição (outras)

10/11/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 10:42

Expedição de intimação.

21/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/09/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 15:44

Expedição de #Não preenchido#.

03/09/2025, 12:26

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2025, 11:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2025, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:11

Juntada de petição

10/04/2025, 16:14

Expedição de intimação.

02/04/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 23:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:56

Conclusos para o Relator

01/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2024, 19:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:09

Expedição de intimação.

08/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 22:53

Conclusos para o Relator

19/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:04

Conhecido o recurso de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA - CNPJ: 10.659.927/0001-91 (APELANTE) e não-provido

02/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado

19/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

06/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023, 15:43

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

10/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/08/2023, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 13:06

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 20:29

Conclusos para o Relator

14/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 22/09/2022 23:59.

06/10/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:04

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:42

Outras Decisões

05/09/2022, 11:48

Conclusos para o Relator

21/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:30

Conclusos para o Relator

27/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:47

Recebidos os autos

16/12/2021, 22:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2021, 16:52

Recebidos os autos

02/12/2021, 11:36

Conclusos para Conferência Inicial

02/12/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 11:36

Despacho

•28/03/2025, 23:58

Despacho

•23/09/2024, 22:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 18:53

Despacho

•11/04/2024, 15:20

Despacho

•25/08/2023, 11:36

Decisão

•05/09/2022, 11:48

Despacho

•06/05/2022, 15:30

Decisão

•03/12/2021, 16:52

Sentença

•30/07/2021, 16:34

Decisão

•27/06/2021, 18:08

Despacho

•13/04/2020, 10:04

Despacho

•24/01/2019, 12:30