Apelação / Remessa Necessária 0827666-98.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI - DER/PI

Terceiro

DETRAN

Terceiro

NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

04/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 08/04/2026

04/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/02/2026, 09:52

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/02/2026, 09:52

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 06.535.926/0001-68 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

04/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 09:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 09:52

04/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/02/2026, 09:52

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/02/2026, 09:52

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 06.535.926/0001-68 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:41

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:41

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2025, 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2025, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

04/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:13

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:16

Determinação de redistribuição por prevenção

26/05/2025, 08:05

Juntada de certidão de distribuição anterior

09/05/2025, 23:37

Recebidos os autos

09/05/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 10:09

Conclusos para Conferência Inicial

09/05/2025, 10:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 09:52

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•04/07/2025, 15:21

Decisão

•26/05/2025, 08:05

Sentença

•05/03/2025, 23:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 16:25

Despacho

•27/07/2023, 21:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:56

Decisão

•30/07/2022, 11:02

Despacho

•11/08/2021, 08:02

Documentos

•10/08/2021, 11:54