Cumprimento de sentença 0800304-90.2019.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJuros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE ANDRADE PIEROTE

OAB/PI 9071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:00

Processo Desarquivado

15/07/2025, 09:59

Processo Reativado

15/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 17:28

Baixa Definitiva

08/07/2024, 09:15

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:39

Documentos

Manifestação

•12/12/2025, 10:59

Despacho

•22/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:00

Processo Desarquivado

15/07/2025, 09:59

Processo Reativado

15/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 17:28

Baixa Definitiva

08/07/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:04

Recebidos os autos

02/04/2024, 07:23

Juntada de Petição de decisão

02/04/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de União APELADO: Antônio Rodrigues Rocha ADVOGADO: Gabriel de Andrade Pierote (OAB/PI nº 9.071) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. NULIDADE DO CONTRATO. DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS E LEVANTAMENTO DE VALORES NO FGTS. PRECEDENTES DO STF E STJ. APELO IMPROVID Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0800304-90.2019.8.18.0076 APELAÇÃO CÍVEL 0800304-90.2019.8.18.0076 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 29/06/2022 23:59.

15/07/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 20:27

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:36

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 08:51

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:11

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 19:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2020, 14:11

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:13

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:03

Juntada de Petição de contestação

21/10/2019, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 22:58

Conclusos para decisão

27/08/2019, 15:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/05/2019, 16:57

Conclusos para despacho

17/05/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 19:04

Despacho

•22/10/2025, 10:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:50

Decisão

•17/01/2024, 12:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/07/2023, 08:25

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/07/2023, 08:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 17:22

Decisão

•12/12/2022, 15:15

Sentença

•09/03/2022, 14:36

Documentos

•09/02/2021, 19:44

Documentos

•09/02/2021, 19:44

Decisão

•09/11/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:36

Todos os documentos(16)

Manifestação

•12/12/2025, 10:59

Despacho

•22/10/2025, 10:48

Despacho

•22/10/2025, 10:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:50

Decisão

•17/01/2024, 12:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/07/2023, 08:25

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/07/2023, 08:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 17:22

Decisão

•12/12/2022, 15:15

Sentença

•09/03/2022, 14:36

Documentos

•09/02/2021, 19:44

Documentos

•09/02/2021, 19:44

Decisão

•09/11/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:36

Decisão

•28/08/2019, 22:58