Procedimento Comum Cível 0821935-92.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 137.246,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

FRANCISCA ROSA LUZ ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA LUZ ALVES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:26

Outras Decisões

03/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:38

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA LUZ ALVES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 12:26

Decisão

•28/08/2025, 13:10

06/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:26

Outras Decisões

03/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA LUZ ALVES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 02:55

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA ROSA LUZ ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821935-92.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação revisional, movida por FRANCISCA ROSA LUZ ALVES, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA ROSA LUZ ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821935-92.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação revisional, movida por FRANCISCA ROSA LUZ ALVES, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 07:33

Indeferida a petição inicial

28/02/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:57

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA LUZ ALVES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA LUZ ALVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por

06/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA LUZ ALVES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

06/09/2022, 10:48

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:07

Processo Reativado

25/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 23:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:16

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

01/06/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:49

Outras Decisões

28/04/2020, 08:56

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:27

Juntada de certidão

28/01/2020, 11:26

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA LUZ ALVES em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 14:44

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:47

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:47

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

28/08/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:27

Sentença

•28/02/2025, 07:57

Despacho

•17/10/2024, 09:47

Despacho

•29/05/2024, 08:31

Decisão

•06/09/2022, 10:48

Decisão

•25/05/2022, 10:10

Despacho

•10/07/2020, 12:16

Decisão

•28/04/2020, 08:56

Despacho

•20/11/2019, 14:44