Execução de Título Extrajudicial 0802159-77.2021.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802159-77.2021.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802159-77.2021.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o executado foi regularmente citado, deixou de efetuar o pagamento no prazo legal, não indicou bens à penhora e tampouco apresentou embargos à execução. A parte executada foi devidamente intimada, conforme certidão do oficial de justiça no id. 46792085 A parte exequente foi intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e requerer o que entendesse de direito (id. 62920733). A parte exequente requereu a realização de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD (Id. 63841754). Tendo em vista a ausência do pagamento voluntário e a não oposição de embargos, entendo pela tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud no valor do débito atualizado, conforme planilha de débito, no qual acrescento a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, do CPC. Visando o pagamento de quantia certa, assiste razão à parte exequente ao postular a utilização do sistema SISBAJUD, que é instrumento eficaz e célere para devida e correta prestação jurisdicional, consoante art. 854 do CPC. Inclusive, entendo que deve ser realizado antes mesmo de qualquer outra constrição referente à bens imóveis, nos termos do art. 835, do CPC. Diante disso, defiro o requerimento de penhora on-line, via SISBAJUD, sobre o montante de R$ 34.673,48 (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), em face do executado SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA CPF 350.279.323-91. Efetivada a penhora, intime(m)-se o(s) devedor(es) para requerer(em) o que entender(em), em até 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser feita pessoalmente ou através do advogado do executado, caso exista advogado constituído nos autos. Determino que os autos aguardem no gabinete a juntada do comprovante de protocolo e efetivação da penhora on-line, via SISBAJUD. Após a juntada de todas as informações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Todas as movimentações(39)