Procedimento Comum Cível 0800881-18.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquiparação SalarialÔnus da ProvaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Altos

Partes do Processo

JOAO THIAGO FURTADO SOARES

CPF

Autor

MANOEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

FELIPE CABRAL BRITO DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE AROLDO MORAES BARBOSA FILHO

CPF

Autor

PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOAO THIAGO FURTADO SOARES

CPF

Autor

MANOEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

FELIPE CABRAL BRITO DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE AROLDO MORAES BARBOSA FILHO

CPF

Autor

PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE CABRAL BRITO DE ARAUJO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOAO THIAGO FURTADO SOARES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE AROLDO MORAES BARBOSA FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 22/04/2026.

29/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:32

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2025, 17:59

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE CABRAL BRITO DE ARAUJO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOAO THIAGO FURTADO SOARES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE AROLDO MORAES BARBOSA FILHO em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 12:06

Sentença

•16/04/2026, 12:06

15/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 22/04/2026.

29/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:32

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2025, 17:59

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 12:29

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA e outros (4) REU: MUNICIPIO DE ALTOS DECISÃO Nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, o juiz indeferirá as diligências inúteis, protelatórias ou desnecessárias, sendo-lhe lícito valorar a suficiência do conjunto probatório já produzido (art. 371, CPC). Na hipótese, a controvérsia, voltada a alegada equiparação remuneratória entre servidores, é essencialmente de direito e se resolve com base em prova documental objetiva (leis e atos normativos municipais, fichas funcionais, escalas, contracheques e documentos administrativos), todos já acostados, de modo que o depoimento de testemunhas não acrescentaria elementos relevantes para a formação do convencimento judicial. Assim, considerando a completude e suficiência do acervo documental constante dos autos, a natureza documental da matéria e o contraditório já oportunizado na fase de especificação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800881-18.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Liminar, Equiparação Salarial ] INDEFIRO a produção de prova testemunhal requerida, por ser impertinente e desnecessária ao deslinde do feito (CPC, art. 370). Logo, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais por memoriais, em prazos sucessivos de quinze dias, iniciando-se pelos autores e, após, pelo réu. Com as apresentações, conclusos para sentença. Cumpra-se. ALTOS-PI, 5 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:17

Indeferido o pedido de PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: 024.466.463-36 (AUTOR)

05/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de JOSE AROLDO MORAES BARBOSA FILHO em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOAO THIAGO FURTADO SOARES em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de FELIPE CABRAL BRITO DE ARAUJO em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:20

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 19:55

Desentranhado o documento

03/06/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 15:36

Baixa Definitiva

29/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE CABRAL BRITO DE ARAUJO - CPF: 027.250.383-59 (AUTOR).

12/04/2024, 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:18

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 08:18

Decisão

•05/09/2025, 12:17

Decisão

•05/09/2025, 12:17

Despacho

•31/01/2025, 19:19

Despacho

•31/01/2025, 19:19

Decisão

•12/04/2024, 11:45