Procedimento Comum Cível 0801415-41.2021.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801415-41.2021.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDINARDO MIRANDA NUNES em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 21:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:15

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERONILDE DA SILVA TORRES REU: EDINARDO MIRANDA NUNES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801415-41.2021.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dissolução] Trata-se de Ação de Divórcio litigioso c/c Alimentos e Guarda. Em audiência de conciliação as partes não firmaram acordo. Devidamente citado, o Requerido apresentou contestação pugnando pela redução do valor dos alimentos provisórios deferidos, requereu a decretação da guarda compartilhada e concordando com o divórcio. Intimada para apresentação de réplica, a parte autora rebateu os argumentos do Requerido e ratificou o pedido inicial. É o quanto basta relatar, decido. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Requerido. Quanto ao pedido de redução do valor dos alimentos, defiro em partes o pleito e fixo os alimentos provisórios no percentual de 30% do salário-mínimo em favor dos menores. Não havendo, portanto, questões processuais pendentes de solução, declaro o processo saneado. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como ponto controvertido da lide: a) o valor dos alimentos definitivos; b) a regularização da guarda dos menores. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Intimem-se as partes, para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, caso entenda pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Após, devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

08/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/12/2025, 21:51

Decisão

•13/12/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERONILDE DA SILVA TORRES REU: EDINARDO MIRANDA NUNES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801415-41.2021.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dissolução] Trata-se de Ação de Divórcio litigioso c/c Alimentos e Guarda. Em audiência de conciliação as partes não firmaram acordo. Devidamente citado, o Requerido apresentou contestação pugnando pela redução do valor dos alimentos provisórios deferidos, requereu a decretação da guarda compartilhada e concordando com o divórcio. Intimada para apresentação de réplica, a parte autora rebateu os argumentos do Requerido e ratificou o pedido inicial. É o quanto basta relatar, decido. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Requerido. Quanto ao pedido de redução do valor dos alimentos, defiro em partes o pleito e fixo os alimentos provisórios no percentual de 30% do salário-mínimo em favor dos menores. Não havendo, portanto, questões processuais pendentes de solução, declaro o processo saneado. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como ponto controvertido da lide: a) o valor dos alimentos definitivos; b) a regularização da guarda dos menores. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Intimem-se as partes, para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, caso entenda pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Após, devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

08/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de EDINARDO MIRANDA NUNES em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Decisão em 09/09/2025.

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