Execução Fiscal 0819109-64.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 908.557,50

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO

OAB/PI 122·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA RAMOS

OAB/PI 3019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:10

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:09

Decretada a indisponibilidade de bens

12/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:53

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:19

Decisão

•06/09/2025, 10:00

01/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:10

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:09

Decretada a indisponibilidade de bens

12/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:53

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de SERVI SAN LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: SERVI SAN LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819109-64.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Piauí em face de Servi San Vigilância e Transporte de Valores Ltda.. A parte executada, por intermédio da petição ID n.º 64201139, reiterou o pedido de baixa das restrições veiculares. Compulsando os autos, verifica-se o teor do despacho ID n.º 66401963, por meio do qual este juízo determinou a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos (peças) a que se refere o despacho juntado no ID 65199833, proferido no processo nº 0808677-83.2017.8.18.0140, em trâmite sob o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, por se tratarem de documentos integrantes e inseparáveis do despacho em comento. Conforme certidão ID n.º 68616849, certificou-se o decurso do prazo sem que houvesse a manifestação da parte executada. Dessa forma, e em consonância com a certidão supracitada, que atesta a inércia da parte executada, o pedido não pode ser deferido por falta de atendimento à diligência processual. Pelo exposto, indefiro o pedido de ID n.º 64201139, por não atendido o despacho de ID n.º 66401963, como certificado em ID n.º 68616849. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 10:00

Outras Decisões

06/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:05

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 19:40

Outras Decisões

31/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:14

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/10/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:06

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:14

Outras Decisões

28/03/2023, 12:13

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:36

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 11:48

Juntada de certidão

11/01/2023, 09:13

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:49

Outras Decisões

21/03/2022, 13:49

Conclusos para decisão

12/11/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:39

Outras Decisões

24/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:51

Conclusos para decisão

24/08/2021, 00:07

Juntada de certidão

24/08/2021, 00:07

Desapensado do processo 0803901-69.2019.8.18.0140

24/08/2021, 00:06

Desapensado do processo 0808223-06.2017.8.18.0140

19/08/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:14

Outras Decisões

25/05/2021, 16:14

Conclusos para decisão

14/10/2020, 07:55

Juntada de certidão

14/10/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:44

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:43

Juntada de certidão

18/09/2020, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2020, 12:10

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:05

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:04

Juntada de Petição de certidão

23/05/2019, 08:35

Juntada de certidão

03/05/2019, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 09:10

Juntada de carta

26/04/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 14:09

Conclusos para despacho

18/12/2017, 10:45

Juntada de certidão

18/12/2017, 10:44

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 17:14

Decisão

•06/09/2025, 10:00

Despacho

•06/11/2024, 18:02

Despacho

•06/11/2024, 18:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2024, 14:23

Despacho

•02/10/2024, 20:21

Despacho

•02/10/2024, 20:21

Decisão

•31/03/2024, 19:40

Despacho

•11/10/2023, 11:50

Decisão

•28/03/2023, 12:13

Despacho

•03/02/2023, 12:18

Documentos

•26/01/2023, 11:48

Decisão

•21/03/2022, 13:49

Decisão

•24/08/2021, 10:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/01/2026, 11:19

Decisão

•06/09/2025, 10:00

Decisão

•06/09/2025, 10:00

Despacho

•06/11/2024, 18:02

Despacho

•06/11/2024, 18:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2024, 14:23

Despacho

•02/10/2024, 20:21

Despacho

•02/10/2024, 20:21

Decisão

•31/03/2024, 19:40

Despacho

•11/10/2023, 11:50

Decisão

•28/03/2023, 12:13

Despacho

•03/02/2023, 12:18

Documentos

•26/01/2023, 11:48

Decisão

•21/03/2022, 13:49

Decisão

•24/08/2021, 10:51

Decisão

•25/05/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 14:44

Decisão

•13/04/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:05

Despacho

•10/01/2018, 14:09