Execução Fiscal 0819109-64.2017.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0819109-64.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:48

Mandado

06/04/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: SERVI SAN LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819109-64.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Piauí em face de Servi San Vigilância e Transporte de Valores Ltda.. A parte executada, por intermédio da petição ID n.º 64201139, reiterou o pedido de baixa das restrições veiculares. Compulsando os autos, verifica-se o teor do despacho ID n.º 66401963, por meio do qual este juízo determinou a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos (peças) a que se refere o despacho juntado no ID 65199833, proferido no processo nº 0808677-83.2017.8.18.0140, em trâmite sob o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, por se tratarem de documentos integrantes e inseparáveis do despacho em comento. Conforme certidão ID n.º 68616849, certificou-se o decurso do prazo sem que houvesse a manifestação da parte executada. Dessa forma, e em consonância com a certidão supracitada, que atesta a inércia da parte executada, o pedido não pode ser deferido por falta de atendimento à diligência processual. Pelo exposto, indefiro o pedido de ID n.º 64201139, por não atendido o despacho de ID n.º 66401963, como certificado em ID n.º 68616849. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 13:53

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: SERVI SAN LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819109-64.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Piauí em face de Servi San Vigilância e Transporte de Valores Ltda.. A parte executada, por intermédio da petição ID n.º 64201139, reiterou o pedido de baixa das restrições veiculares. Compulsando os autos, verifica-se o teor do despacho ID n.º 66401963, por meio do qual este juízo determinou a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos (peças) a que se refere o despacho juntado no ID 65199833, proferido no processo nº 0808677-83.2017.8.18.0140, em trâmite sob o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, por se tratarem de documentos integrantes e inseparáveis do despacho em comento. Conforme certidão ID n.º 68616849, certificou-se o decurso do prazo sem que houvesse a manifestação da parte executada. Dessa forma, e em consonância com a certidão supracitada, que atesta a inércia da parte executada, o pedido não pode ser deferido por falta de atendimento à diligência processual. Pelo exposto, indefiro o pedido de ID n.º 64201139, por não atendido o despacho de ID n.º 66401963, como certificado em ID n.º 68616849. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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