Agravo em Recurso Especial 0829037-05.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO

OAB/PI 6486·CPF·Representa: Autor

DIEGO GADELHA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS

OAB/PI 9588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0829037052018818014020251211160939

11/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 25/11/2025 para recurso

02/12/2025, 07:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1141204/2025

24/11/2025, 14:00

Protocolizada Petição 1141204/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2025

24/11/2025, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

26/09/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA

26/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 13:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/08/2025, 11:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2025, 20:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h