Cumprimento de sentença 0800313-44.2020.8.18.0132 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800313-44.2020.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KARLAS RIBEIRO DIAS BARROS INTERESSADO: BARNA FERREIRA DA SILVA 03369266342 e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800313-44.2020.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc. Verifico que consta nos autos cumprimento parcial da obrigação de pagar mediante bloqueio judicial do valor de R$ 23,53 (ID nº 76235826), e que, embora devidamente intimada (ID n° 77258303) a executada não apresentou impugnação ao bloqueio. Verifico ainda, manifestação em ID n° 77651793, da parte autora/exequente requerendo o levantamento dos valores bloqueados por meio de alvará e continuidade da execução com pedido de SISBAJUD na modalidade (teimosinha) e RENAJUD. Ante o exposto, defiro o pedido de ID nº 77651793 e DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 23,53 (vinte e três reais e cinquenta e três centavos) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil, sob o ID n° 072025000081966657, a serem transferidos para a conta bancária indicada pela parte autora, qual seja: BANCO DO BRASIL, Ag. 2660-3, Conta Corrente: 54587-2, Titular: Débora Marques Negreiros do Nascimento, CPF 018.757.083-32. Junte-se aos autos expedição da comunicação ao banco responsável para proceder imediatamente a transferência determinada. Ato contínuo, defiro a reiteração de ordem de bloqueio (“teimosinha”) via SISBAJUD em nome do executado. Junte-se aos autos extrato do sistema SISBAJUD protegidos por sigilo, com visualização liberada para as partes do presente processo. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o resultado da determinação de penhora on-line, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE). Quanto ao pedido de extensão da pesquisa ao cônjuge/companheiro, expeça-se mandado de intimação a GEANE PAES DIAS, CPF nº 024.697.863-55, companheira do executado, no endereço da parte requerida, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de constrição em ativos ou bens comuns do casal, nos termos do art. 1.667 do Código Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de pesquisa/bloqueio via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE A PRESENTE DECISÃO SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENVIADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA COM O RECEBIMENTO DE VALORES. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato

10/09/2025, 00:00

09/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Sentença em 12/03/2026.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2026 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(26)