Embargos à Execução 0807200-44.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

AIDE SOARES GOMES LIMA

CPF

Autor

BNB

Terceiro

FRANCISCO CRUZ

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

BNDS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

KENNEDY FERREIRA LIMA

OAB/CE 10914·CPF·Representa: Autor

JOSE FERREIRA LIMA NETO

OAB/CE 55026·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/PI 20119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AIDE SOARES GOMES LIMA

CPF

Autor

BNB

Terceiro

FRANCISCO CRUZ

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

BNDS S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

FRANCISCO PAULO MARQUES SILVA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:40

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Erro ou recusa na comunicação

06/04/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:20

Outras Decisões

02/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de AIDE SOARES GOMES LIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 23:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:51

Todas as movimentações(42)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:40

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 08:44

Decisão

•02/04/2026, 08:44

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Erro ou recusa na comunicação

06/04/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:20

Outras Decisões

02/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de AIDE SOARES GOMES LIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 23:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:50

Publicado Decisão em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AIDE SOARES GOMES LIMA - CPF: 349.757.303-59 (INTERESSADO).

05/02/2026, 13:15

Outras Decisões

05/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 12:57

Outras Decisões

15/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 14:58

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: AIDE SOARES GOMES LIMA EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO A correta interpretação da Lei n.° 1.060/50, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Isto posto, e com base no art. 99, § 2.º, do CPC, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia de comprovante de rendimentos, conta de luz atualizada, bem como declaração de hipossuficiência assinada pelo requerente. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807200-44.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:59

Outras Decisões

08/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:32

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2025, 18:13

Declarada incompetência

20/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 15:28

Decisão

•05/02/2026, 13:15

Decisão

•05/02/2026, 13:15

Decisão

•15/10/2025, 12:26

Decisão

•15/10/2025, 12:26

Decisão

•08/09/2025, 13:59

Decisão

•08/09/2025, 13:59

Decisão

•20/05/2025, 20:19