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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Partes do Processo

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Partes do Processo(9)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DOS SANTOS COSTA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DOS SANTOS COSTA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

Juntada de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 13/03/2026.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.840.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Todas as movimentações(35)