Cumprimento de sentença 0800938-22.2023.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.486,26

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Oeiras - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:15

Decorrido prazo de LUIZ FRANCIS DE SOUSA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 22/01/2026

09/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de LUIZ FRANCIS DE SOUSA SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 17:06

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:15

Decorrido prazo de LUIZ FRANCIS DE SOUSA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 09:26

Decisão

•19/06/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 22/01/2026

09/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de LUIZ FRANCIS DE SOUSA SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 09:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUIZ FRANCIS DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800938-22.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Oferta e Publicidade] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, intentada por LUIZ FRANCIS DE SOUSA SANTOS, em face de 123 VIAGENS E TURISMO (em recuperação judicial), já qualificadas. Processo em fase de execução/cumprimento de sentença. Considerando os termos da sentença e os cálculos apresentados pela parte exequente (Id. 63456205), intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar, caso entenda necessário, impugnação. Não havendo impugnação, expeça-se a Certidão de Crédito para habilitação da parte autora na Recuperação Judicial da parte ré, e após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 18 de junho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

24/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:39

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUIZ FRANCIS DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800938-22.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Oferta e Publicidade] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, intentada por LUIZ FRANCIS DE SOUSA SANTOS, em face de 123 VIAGENS E TURISMO (em recuperação judicial), já qualificadas. Processo em fase de execução/cumprimento de sentença. Considerando os termos da sentença e os cálculos apresentados pela parte exequente (Id. 63456205), intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar, caso entenda necessário, impugnação. Não havendo impugnação, expeça-se a Certidão de Crédito para habilitação da parte autora na Recuperação Judicial da parte ré, e após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 18 de junho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:13

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:35

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:14

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

12/09/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 21:30

Conclusos para despacho

26/08/2024, 21:30

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:42

Decorrido prazo de LUIZ FRANCIS DE SOUSA SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 19:49

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de LUIZ FRANCIS DE SOUSA SANTOS em 14/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:53

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:10

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2024 08:30 JECC Oeiras Sede.

01/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de contestação

19/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de ato ordinatório

16/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ FRANCIS DE SOUSA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2024 08:30 JECC Oeiras Sede.

10/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2023, 08:54

Conclusos para decisão

06/09/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 10:50

Despacho

•31/10/2024, 10:12

Despacho

•29/10/2024, 18:32

Decisão

•17/09/2024, 17:17

Decisão

•17/09/2024, 17:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/09/2024, 22:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/09/2024, 22:32

Documentos

•12/09/2024, 22:32

Despacho

•27/08/2024, 17:16

Despacho

•27/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:49

Sentença

•19/04/2024, 08:10

Sentença

•19/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:25

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/12/2025, 09:26

Decisão

•19/06/2025, 08:09

Despacho

•31/10/2024, 10:12

Despacho

•29/10/2024, 18:32

Decisão

•17/09/2024, 17:17

Decisão

•17/09/2024, 17:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/09/2024, 22:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/09/2024, 22:32

Documentos

•12/09/2024, 22:32

Despacho

•27/08/2024, 17:16

Despacho

•27/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:49

Sentença

•19/04/2024, 08:10

Sentença

•19/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:17

Decisão

•08/11/2023, 08:54

Despacho

•05/09/2023, 08:32