Embargos à Execução 0849154-07.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 390.401,52

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

LANIER MENESES LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ABEL ESCORCIO FILHO

OAB/PI 13408·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LANIER MENESES LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:24

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LANIER MENESES LIMA - CPF: 552.935.903-59 (EMBARGANTE).

13/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:20

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:24

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:24

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:59

Decisão

•13/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LANIER MENESES LIMA - CPF: 552.935.903-59 (EMBARGANTE).

13/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:40

Publicado Despacho em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: LANIER MENESES LIMAEMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849154-07.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Litispendência, Legitimidade Ativa e Passiva] Vistos. A correta interpretação da Lei 1.060/50, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Isto posto e, com base no art. 99, § 2º do CPC, determino a intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar, alternativamente, cópia de comprovante de rendimentos, extratos de contas bancárias, declaração de imposto de renda, etc. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:17

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

19/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:29

Decorrido prazo de LANIER MENESES LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:59

Declarada incompetência

22/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

11/10/2024, 23:03

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:00

Distribuído por dependência

11/10/2024, 12:00

Decisão

•13/01/2026, 15:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/10/2025, 14:38

Despacho

•09/09/2025, 14:10

Despacho

•09/09/2025, 14:10

Decisão

•22/10/2024, 12:58