Procedimento Comum Cível 0801217-67.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.037,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Bom Jesus

Partes do Processo

CLAUDIONOR NUNES DA PAZ

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO

OAB/PI 20530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:08

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:07

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 24/02/2026

04/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 01:19

Publicado Sentença em 05/02/2026.

08/02/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:59

Indeferida a petição inicial

03/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 21:01

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:42

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:08

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:07

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 24/02/2026

04/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 17:42

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 16:59

Sentença

•03/02/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 01:19

Publicado Sentença em 05/02/2026.

08/02/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:59

Indeferida a petição inicial

03/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 21:01

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIONOR NUNES DA PAZREU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO Consta na petição inicial pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte autora. No entanto, não vislumbro, ao menos neste momento, elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801217-67.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário, Indenização por Dano Material] intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, tais como, por exemplo: a) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Verifico ainda a ausência de juntada do comprovante de residência no nome da parte autora. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada do comprovante de residência ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:51

Determinada a emenda à inicial

10/09/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:06

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:06

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 10:34

Despacho

•10/09/2025, 01:45