Procedimento Comum Cível 0802868-65.2021.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802868-65.2021.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802868-65.2021.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Aposentadoria/Retorno aoTrabalho, Abono da Lei 8.178/91] Vistos, Presentes a tempestividade (NCPC, art. 1.003), estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença e estando o recorrente dispensado de recolher o correspondente preparo, nos termos do art. 99, §7º, CPC, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, existente os pressupostos recursais, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para ter o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

12/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:00

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:07

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 16:00

Sentença

•15/04/2025, 16:00

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 09/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(29)