Procedimento Comum Cível 0800032-14.2019.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800032-14.2019.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO SOARES COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria que demanda conhecimento técnico especializado. Desta forma, nomeio como perito o médico VICTOR RAMIL SOARES, pertencente ao quadro de pessoal do Município de São Miguel do Tapuio. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Cientifique-se o perito da nomeação, bem como de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466) e assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (art. 466, § 2º, CPC). Transcorrido o prazo acima, a secretaria deve diligenciar junto ao município a fim de obter informação sobre local, data e horário para realização da perícia, intimando pessoalmente o autor, em seguida. O autor deve comparecer no dia e horário marcados levando consigo documentos médicos que possua, além dos quesitos formulados. Encaminhe-se, em anexo, os seguintes quesitos e os quesitos apresentados pela parte requerida no ID n. 33894599. O(a) autor(a) é portador(a) de sequelas decorrentes do acidente de trânsito narrado nos autos? Quais lesões foram identificadas e qual a sua relação de causalidade com o acidente descrito? Houve consolidação das lesões? As sequelas apresentadas pelo(a) autor(a) são permanentes ou temporárias? Em caso de sequelas permanentes, qual o grau de redução funcional ocasionado (leve, moderado, grave, total)? Há incapacidade parcial ou total para o exercício da atividade habitual do(a) autor(a)? Em caráter temporário ou definitivo? Houve perda anatômica ou redução funcional de membro, órgão ou sentido? Em caso positivo, qual o grau? As sequelas impactam de forma relevante a vida cotidiana do(a) autor(a)? Existem indícios de concausa (condições médicas preexistentes ou concomitantes que tenham contribuído para a situação atual)? O(a) autor(a) necessita de tratamentos médicos ou reabilitação contínua em razão do acidente? Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800032-14.2019.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

15/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES COSTA em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(94)