Usucapião 0804851-10.2021.8.18.0140 - TJPI

Usucapião 0804851-10.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO KENID PEREIRA DOS REISREU: LUIZ CARLOS NOBRE DE VIVEIROS, MARCO ANTONIO NOBRE DE VIVEIROS, MARTA EUGÊNIA VIVEIROS PEIXOTO, MARIA DAS GRACAS SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804851-10.2021.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião proposta por João Kenid Pereira dos Reis em face de Luiz Carlos Nobre de Viveiros, Marco Antônio Nobre de Viveiros, Marta Eugênia Viveiros Peixoto e Maria das Graças Sousa, na qual o autor almeja o reconhecimento da aquisição do domínio útil do terreno foreiro municipal situado na Rua Lisandro Nogueira, nº 1521, zona norte de Teresina/PI, medindo 4,40m de frente por 33m de fundo, com edificação residencial, matrícula nº 1551 do Livro de Registro Geral nº 2-E, Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina. O oficial de justiça, por meio da certidão de ID 82221869, relatou que, em diligência para a citação de Luiz Carlos Nobre de Viveiros, constatou que a pessoa encontrada não confirmou sua identidade e aparentava não responder por sua vida civil. Na sequência, foi protocolada petição subscrita por advogado nos autos (ID 75403028) requerendo a nomeação de curador ao referido corréu. Diante disso, determino: 1. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça (ID 82221869) e sobre o pedido de nomeação de curador em favor do corréu Luiz Carlos Nobre de Viveiros. 2. À Secretaria, que proceda à devida certificação nos autos acerca da citação/notificação de todos os réus, confinantes, terceiros interessados (via edital) e Fazendas Públicas, devendo constar, de forma clara, quais foram efetivamente citados/intimados e se apresentaram resposta. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO KENID PEREIRA DOS REIS em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(21)