Procedimento Comum Cível 0829191-76.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.762,02

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

GERALDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERIONE DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PI 23353·CPF·Representa: Autor

MARLON DE SOUZA COSTA

OAB/PI 22967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GERALDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:23

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 23:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO DA SILVA SANTOS - CPF: 099.194.223-04 (AUTOR).

09/01/2026, 11:41

Determinada a emenda à inicial

09/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:14

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:23

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 11:41

Despacho

•02/09/2025, 12:36

21/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 23:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO DA SILVA SANTOS - CPF: 099.194.223-04 (AUTOR).

09/01/2026, 11:41

Determinada a emenda à inicial

09/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GERALDO DA SILVA SANTOS REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0829191-76.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. A correta interpretação da Lei n.° 1.060/1950, associada às previsões trazidas pelo atual Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Assim, considerando a determinação do art. 99, § 2.º, do CPC, no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de pagamento de benefício do INSS e cópia de declaração de imposto de renda do último exercício. Depois, voltem-me os autos conclusos para a tarefa "despacho inicial minuta". TERESINA/PI, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GERALDO DA SILVA SANTOS REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0829191-76.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. A correta interpretação da Lei n.° 1.060/1950, associada às previsões trazidas pelo atual Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Assim, considerando a determinação do art. 99, § 2.º, do CPC, no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de pagamento de benefício do INSS e cópia de declaração de imposto de renda do último exercício. Depois, voltem-me os autos conclusos para a tarefa "despacho inicial minuta". TERESINA/PI, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/05/2025, 23:18

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:55

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 10:55