Procedimento Comum Cível 0804478-20.2023.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804478-20.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de ANNE KARINE DE CARVALHO OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 20:39

Homologada a Transação

19/01/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANAIRA DOS SANTOS CORREIAREU: AGENCIA INSS PIAUÍ, INSS DESPACHO Verifico que, apesar de ter sido determinada a citação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a Secretaria desta Vara procedeu de forma indevida à sua efetivação mediante o envio de correspondência com aviso de recebimento (AR), modalidade esta inapta à formalização de citação válida da autarquia federal. Nos termos do que dispõe o artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil, compete à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS a representação judicial do referido ente, sendo que, por força dos Provimentos Conjuntos e atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos Tribunais Regionais Federais, a citação da referida autarquia deve ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, via sistema de processo judicial eletrônico (PJe), mediante cadastro prévio da Procuradoria-Geral Federal nos autos, na qualidade de representante legal do INSS. Tendo em vista que já foi realizado o cadastro da Procuradoria Federal do INSS no sistema, renove-se a citação da autarquia por meio eletrônico, via sistema PJe, nos termos do artigo 246, §1º, do Código de Processo Civil, para ciência da decisão proferida no id. 65491033. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804478-20.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)]

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 09:29

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:57

—

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANNE KARINE DE CARVALHO OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

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