Procedimento Comum Cível 0801006-14.2018.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801006-14.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Município de Oeiras ADVOGADO: Dr. Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI 5.085) APELADOS: Francileide Francisca da Costa Ferreira e Outros ADVOGADOS: Dr. Vicente Reis Rego Júnior (OAB/PI 10.766) e Dr. Lara Oliveira Cardoso (OAB/PI 22.782) DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801006-14.2018.8.18.0030 ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Oeiras ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE OEIRAS contra sentença que julgou procedente em parte a ação de cobrança ajuizada pelos apelados, servidores públicos municipais, condenando o ente federativo ao pagamento das diferenças do terço constitucional de férias, considerando o período integral de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme previsto em lei local. Nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Considerando que os apelados já apresentaram contrarrazões (Id 24609062), e tratando-se de apelação em ação que veicula pretensão de cunho patrimonial individual, matéria na qual o Ministério Público não tem se manifestado, intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após as intimações, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Município de Oeiras ADVOGADO: Dr. Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI 5.085) APELADOS: Francileide Francisca da Costa Ferreira e Outros ADVOGADOS: Dr. Vicente Reis Rego Júnior (OAB/PI 10.766) e Dr. Lara Oliveira Cardoso (OAB/PI 22.782) DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801006-14.2018.8.18.0030 ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Oeiras ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE OEIRAS contra sentença que julgou procedente em parte a ação de cobrança ajuizada pelos apelados, servidores públicos municipais, condenando o ente federativo ao pagamento das diferenças do terço constitucional de férias, considerando o período integral de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme previsto em lei local. Nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Considerando que os apelados já apresentaram contrarrazões (Id 24609062), e tratando-se de apelação em ação que veicula pretensão de cunho patrimonial individual, matéria na qual o Ministério Público não tem se manifestado, intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após as intimações, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Município de Oeiras ADVOGADO: Dr. Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI 5.085) APELADOS: Francileide Francisca da Costa Ferreira e Outros ADVOGADOS: Dr. Vicente Reis Rego Júnior (OAB/PI 10.766) e Dr. Lara Oliveira Cardoso (OAB/PI 22.782) DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801006-14.2018.8.18.0030 ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Oeiras ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE OEIRAS contra sentença que julgou procedente em parte a ação de cobrança ajuizada pelos apelados, servidores públicos municipais, condenando o ente federativo ao pagamento das diferenças do terço constitucional de férias, considerando o período integral de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme previsto em lei local. Nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Considerando que os apelados já apresentaram contrarrazões (Id 24609062), e tratando-se de apelação em ação que veicula pretensão de cunho patrimonial individual, matéria na qual o Ministério Público não tem se manifestado, intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após as intimações, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Município de Oeiras ADVOGADO: Dr. Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI 5.085) APELADOS: Francileide Francisca da Costa Ferreira e Outros ADVOGADOS: Dr. Vicente Reis Rego Júnior (OAB/PI 10.766) e Dr. Lara Oliveira Cardoso (OAB/PI 22.782) DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801006-14.2018.8.18.0030 ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Oeiras ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE OEIRAS contra sentença que julgou procedente em parte a ação de cobrança ajuizada pelos apelados, servidores públicos municipais, condenando o ente federativo ao pagamento das diferenças do terço constitucional de férias, considerando o período integral de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme previsto em lei local. Nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Considerando que os apelados já apresentaram contrarrazões (Id 24609062), e tratando-se de apelação em ação que veicula pretensão de cunho patrimonial individual, matéria na qual o Ministério Público não tem se manifestado, intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após as intimações, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Município de Oeiras ADVOGADO: Dr. Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI 5.085) APELADOS: Francileide Francisca da Costa Ferreira e Outros ADVOGADOS: Dr. Vicente Reis Rego Júnior (OAB/PI 10.766) e Dr. Lara Oliveira Cardoso (OAB/PI 22.782) DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801006-14.2018.8.18.0030 ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Oeiras ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE OEIRAS contra sentença que julgou procedente em parte a ação de cobrança ajuizada pelos apelados, servidores públicos municipais, condenando o ente federativo ao pagamento das diferenças do terço constitucional de férias, considerando o período integral de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme previsto em lei local. Nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Considerando que os apelados já apresentaram contrarrazões (Id 24609062), e tratando-se de apelação em ação que veicula pretensão de cunho patrimonial individual, matéria na qual o Ministério Público não tem se manifestado, intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após as intimações, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Município de Oeiras ADVOGADO: Dr. Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI 5.085) APELADOS: Francileide Francisca da Costa Ferreira e Outros ADVOGADOS: Dr. Vicente Reis Rego Júnior (OAB/PI 10.766) e Dr. Lara Oliveira Cardoso (OAB/PI 22.782) DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801006-14.2018.8.18.0030 ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Oeiras ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE OEIRAS contra sentença que julgou procedente em parte a ação de cobrança ajuizada pelos apelados, servidores públicos municipais, condenando o ente federativo ao pagamento das diferenças do terço constitucional de férias, considerando o período integral de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme previsto em lei local. Nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Considerando que os apelados já apresentaram contrarrazões (Id 24609062), e tratando-se de apelação em ação que veicula pretensão de cunho patrimonial individual, matéria na qual o Ministério Público não tem se manifestado, intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após as intimações, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

15/09/2025, 00:00

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15/09/2025, 00:00

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15/09/2025, 00:00

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15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Município de Oeiras ADVOGADO: Dr. Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI 5.085) APELADOS: Francileide Francisca da Costa Ferreira e Outros ADVOGADOS: Dr. Vicente Reis Rego Júnior (OAB/PI 10.766) e Dr. Lara Oliveira Cardoso (OAB/PI 22.782) DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801006-14.2018.8.18.0030 ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Oeiras ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE OEIRAS contra sentença que julgou procedente em parte a ação de cobrança ajuizada pelos apelados, servidores públicos municipais, condenando o ente federativo ao pagamento das diferenças do terço constitucional de férias, considerando o período integral de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme previsto em lei local. Nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Considerando que os apelados já apresentaram contrarrazões (Id 24609062), e tratando-se de apelação em ação que veicula pretensão de cunho patrimonial individual, matéria na qual o Ministério Público não tem se manifestado, intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após as intimações, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

15/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/04/2025, 12:59

Conta Atualizada

25/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:52

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 10:02

Sentença

•18/10/2024, 10:02

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Conta Atualizada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(83)