Procedimento Comum Cível 0800954-61.2024.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800954-61.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

15/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:56

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:46

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:33

Sentença

•11/04/2025, 19:53

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 15/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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