Procedimento Comum Cível 0800604-92.2024.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800604-92.2024.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:22

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TENISA DO NASCIMENTO PINTO REU: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO DECISÃO Em 05 de outubro de 2024, foi prolatada sentença de mérito nos autos (ID 64568946). Em 29 de novembro de 2024, a parte autora opôs Embargos de Declaração (ID 67575455). Conforme a certidão de ID 80131387, a Secretaria certificou a intempestividade dos embargos, tendo em vista que foram interpostos após o decurso do prazo legal de 5 (cinco) dias, previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil. Com efeito, os embargos de declaração, por possuírem prazo próprio e exíguo, devem ser interpostos dentro do quinquídio legal, contado da intimação da decisão embargada. No caso concreto, constata-se que o recurso foi apresentado fora do prazo, razão pela qual não pode ser conhecido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800604-92.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora, por serem manifestamente intempestivos. Por outro lado, observo que a parte ré apresentou recurso de apelação (ID 70309772), após o que a parte autora apresentou as respectivas contrarrazões (ID 73702103). Destarte, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Expedientes necessários. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

16/09/2025, 00:00

Não conhecidos os embargos de declaração

15/09/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:47

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:32

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 20:26

Decisão

•15/09/2025, 20:26

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Decisão em 17/09/2025.

Não conhecidos os embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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