Procedimento Comum Cível 0801201-49.2025.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801201-49.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:33

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:19

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 00:57

Acolhida a exceção de Incompetência

18/01/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO QUINCO DE LIMA FILHO REU: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. DECISÃO Recentemente, após certa oscilação jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça vem consolidando o entendimento de que compete à Justiça Federal o processamento e julgamento de ações que tenham por objeto a expedição antecipada de diploma de curso superior (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 213205 - RN, julgado em agosto de 2025, por exemplo). Diante disso, determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, acerca da possível incompetência absoluta deste Juízo. PARNAÍBA-PI, 16 de setembro de 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801201-49.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Educação Fundamental Regular - Anos Finais]

13/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:33

Decisão

•18/01/2026, 00:56

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a exceção de Incompetência

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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