Procedimento Comum Cível 0806579-80.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.763,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL MESSIAS PALHARES COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DOS SANTOS PALHARES

OAB/PE 41783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MANOEL MESSIAS PALHARES COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/03/2026, 14:28

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de Municipio de Sussuapara-PI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de Municipio de Sussuapara-PI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/03/2026, 14:28

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de Municipio de Sussuapara-PI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de Municipio de Sussuapara-PI em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 16:23

Despacho

•27/09/2025, 09:07

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 13:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:56

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de Municipio de Sussuapara-PI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:35

Conclusos para decisão

24/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 15:14

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANOEL MESSIAS PALHARES COSTA REU: MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI, ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos laudo médico atual, legível e pormenorizado acerca de sua condição de saúde, com justificativa específica para cada medicação prescrita, nos termos requeridos pelo NATJUS/PI, sob pena de prosseguimento do feito com os elementos já existentes. PICOS, 1 de outubro de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806579-80.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL MESSIAS PALHARES COSTA REU: MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora da Decisão Id.82830827. PICOS, 18 de setembro de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806579-80.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 17:30

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL MESSIAS PALHARES COSTA REU: MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora da Decisão Id.82830827. PICOS, 18 de setembro de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806579-80.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

19/09/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:15

Outras Decisões

18/09/2025, 14:31

Juntada de informação

30/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/08/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:01

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:01

Distribuído por dependência

29/08/2025, 14:56

Decisão

•18/09/2025, 14:31