Procedimento Comum Cível 0802189-89.2020.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802189-89.2020.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA MORAES DE SOUSA, LUCIA MARIA DE SOUSA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802189-89.2020.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

22/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

02/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:18

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:39

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 10:21

Sentença

•07/11/2024, 22:39

—

Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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