Procedimento Comum Cível 0800550-92.2025.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800550-92.2025.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:41

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de contestação

19/01/2026, 08:58

Decorrido prazo de INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA INSS PIAUÍ em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:35

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSILDA MARIA DOS SANTOSREU: AGENCIA INSS PIAUÍ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800550-92.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, vez que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC; Com fundamento na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, e face à inexistência de elementos em sentido contrário ao ventilado estado de hipossuficiência, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido na exordial; Diante da constante avaliação de a Autarquia Federal em não possuir interesse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 §4º, II do CPC. Determino a citação do INSS, através da sua procuradoria constituída, inclusive por sistema, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 05:46

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 05:46

Despacho

•22/09/2025, 05:46

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de INSS em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA INSS PIAUÍ em 07/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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