Agravo Interno Cível 0800156-92.2020.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.285,60

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Floriano 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Floriano 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANO

CNPJ

Autor

SUTRAN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Autor

MIRELA SANTOS NADLER

OAB/PI 3578·CPF·Representa: Autor

FABIO DA SILVA CRUZ

OAB/PI 10999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Juntada de manifestação

06/01/2026, 09:10

Publicado Intimação em 28/11/2025.

03/12/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

03/12/2025, 12:06

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 15:00

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:52

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Terminativa

•05/11/2025, 08:32

Despacho

•09/07/2025, 11:53

03/02/2026, 11:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Juntada de manifestação

06/01/2026, 09:10

Publicado Intimação em 28/11/2025.

03/12/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

03/12/2025, 12:06

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 15:00

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:52

Declarada incompetência

05/11/2025, 08:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/07/2025, 11:53

Conclusos para o Relator

14/04/2025, 10:21

Juntada de petição

03/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:11

Declarada incompetência

06/02/2025, 13:20

Conclusos para o Relator

04/11/2024, 07:14

Decorrido prazo de sutran em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de parecer do mp

23/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/08/2024, 11:05

Recebidos os autos

28/08/2024, 11:44

Conclusos para Conferência Inicial

28/08/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 11:44

Decisão

•06/02/2025, 13:20

Decisão

•29/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:18

Sentença

•01/06/2024, 14:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/01/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/01/2024, 11:41

Despacho

•19/01/2024, 19:13

Despacho

•14/10/2022, 20:04

Despacho

•16/02/2022, 19:34

Despacho

•19/01/2022, 18:04

Despacho

•08/10/2021, 17:47

Despacho

•23/09/2020, 16:36

Todos os documentos(18)

Decisão Terminativa

•05/11/2025, 08:32

Despacho

•09/07/2025, 11:53

Decisão

•06/02/2025, 13:20

Decisão

•29/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:18

Sentença

•01/06/2024, 14:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/01/2024, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/01/2024, 11:41

Despacho

•19/01/2024, 19:13

Despacho

•14/10/2022, 20:04

Despacho

•16/02/2022, 19:34

Despacho

•19/01/2022, 18:04

Despacho

•08/10/2021, 17:47

Despacho

•23/09/2020, 16:36

Despacho

•23/07/2020, 13:26

Despacho

•02/04/2020, 16:33

Decisão

•22/01/2020, 18:24