Procedimento Comum Cível 0807047-44.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.530,62

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

FRANCISCA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOAO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PI 23466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FRANCISCA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 07:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:51

Indeferida a petição inicial

07/01/2026, 22:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 22:48

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 08:12

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 22:59

Decisão

•22/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 07:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:51

Indeferida a petição inicial

07/01/2026, 22:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 22:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807047-44.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Vistos, etc. Verifica-se que a petição inicial, embora contenha narrativa razoável e parte dos documentos exigidos, não apresenta todos os elementos mínimos indispensáveis à adequada formação da relação processual, nos termos do art. 319 e 321 do CPC, da Recomendação CNJ nº 159/2024 e da tese firmada no Tema 1198 do STJ. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, substituindo-a integralmente, com a devida complementação da narrativa fática e documental, incluindo: 1. Juntar extrato bancário da conta que demonstre a ausência ou presença do depósito referente ao contrato discutido; 2. Indicar, se possível, a data da suposta liberação do crédito e o valor que teria sido creditado; 3. Apresentar boletim de ocorrência policial ou protocolo de atendimento junto à instituição financeira ou órgão de defesa do consumidor; 4. Juntar o contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes; 5. Apresentar procuração válida para pessoa analfabeta, com observância das formalidades exigidas no art. 595 do Código Civil, incluindo: o Aposição da digital da parte outorgante; o Assinatura a rogo por pessoa de confiança; o Subscrição por duas testemunhas qualificadas. O não atendimento integral das exigências implicará o indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 330, §1º, I e §2º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 23:41

Determinada a emenda à inicial

22/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:42

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 23:19