Embargos de Declaração Cível 0800490-25.2017.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 73.237,66
Órgão julgador
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS COSME
CPF
043.***.***-87
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Autor
FRANCISCO DE ASSIS COSME - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
11.***.***.0049-72
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Autor
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Reu
GERSON RAMOS DE MELO
CPF
393.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA
OAB/PI 13368
·
CPF
048.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
CALIL RODRIGUES CARVALHO ASSUNCAO
OAB/PI 14386
·
CPF
052.***.***-48
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·
Representa: Autor
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO
OAB/PI 4955
·
CPF
000.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 19/05/2026 23:59.
20/05/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
19/05/2026, 10:47
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2026, 11:55
Publicado Intimação em 27/04/2026.
29/04/2026, 00:52
Juntada de Petição de ciência
27/04/2026, 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:00
Expedição de intimação.
23/04/2026, 08:39
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 08:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2026, 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 11:39
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 10:55
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
30/03/2026, 15:26
Expedição de Intimação de Pauta.
30/03/2026, 15:26
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 19/05/2026 23:59.
20/05/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
19/05/2026, 10:47
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2026, 11:55
Publicado Intimação em 27/04/2026.
29/04/2026, 00:52
Juntada de Petição de ciência
27/04/2026, 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:00
Expedição de intimação.
23/04/2026, 08:39
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 08:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2026, 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 11:39
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 10:55
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
30/03/2026, 15:26
Expedição de Intimação de Pauta.
30/03/2026, 15:26
Expedição de Intimação de Pauta.
30/03/2026, 15:26
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
27/03/2026, 10:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2026, 10:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2026, 21:23
Conclusos para julgamento
09/12/2025, 14:46
Juntada de Petição de petição (outras)
01/12/2025, 09:46
Expedição de intimação.
14/11/2025, 11:26
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2025, 11:25
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 07/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2025, 21:40
Juntada de petição (outras)
20/10/2025, 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:01
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 11:40
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 11:40
Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS COSME - CPF: 043.731.623-87 (APELANTE) e não-provido
13/10/2025, 11:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2025, 15:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/10/2025, 15:40
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
02/10/2025, 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 08:38
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2025.
25/09/2025, 08:38
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 10:37
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 10:37
Expedição de Intimação de processo pautado.
24/09/2025, 10:37
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 11:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2025, 11:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2025, 20:44
Conclusos para despacho
29/05/2025, 10:43
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025, 02:34
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025, 10:16
Juntada de manifestação
17/03/2025, 13:49
Juntada de Petição de parecer do mp
17/03/2025, 10:54
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 16:53
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 16:53
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 15:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2025, 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
18/02/2025, 13:48
Conclusos para despacho
18/02/2025, 13:48
Determinação de redistribuição por prevenção
18/02/2025, 07:57
Juntada de certidão de distribuição anterior
16/01/2025, 23:17
Recebidos os autos
16/01/2025, 15:05
Conclusos para Conferência Inicial
16/01/2025, 15:05
Distribuído por sorteio
16/01/2025, 15:05
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/04/2026, 16:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/10/2025, 11:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/10/2025, 11:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
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13/10/2025, 11:40
Despacho
•
12/03/2025, 15:19
Decisão
•
18/02/2025, 07:57
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
21/11/2024, 16:16
Sentença
•
07/11/2024, 22:08
Despacho
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14/10/2024, 13:06
Decisão
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02/09/2024, 11:18
Decisão
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07/08/2024, 14:38
Despacho
•
01/08/2024, 12:01
Despacho
•
10/06/2024, 09:35
Despacho
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12/04/2024, 12:38
Despacho
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29/01/2024, 07:43
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
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22/04/2026, 16:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
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13/10/2025, 11:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
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13/10/2025, 11:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
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13/10/2025, 11:40
Despacho
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12/03/2025, 15:19
Decisão
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18/02/2025, 07:57
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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21/11/2024, 16:16
Sentença
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07/11/2024, 22:08
Despacho
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14/10/2024, 13:06
Decisão
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02/09/2024, 11:18
Decisão
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Despacho
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01/08/2024, 12:01
Despacho
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10/06/2024, 09:35
Despacho
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12/04/2024, 12:38
Despacho
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29/01/2024, 07:43
Decisão
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06/12/2023, 12:36
Despacho
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21/09/2023, 12:07
Despacho
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12/05/2023, 07:09
Despacho
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03/05/2023, 20:50
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
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02/05/2023, 16:44
Decisão
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31/01/2023, 11:15
Despacho
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20/11/2022, 15:01
Decisão
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21/07/2022, 12:48
Decisão
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29/11/2021, 12:08
Despacho
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25/10/2021, 13:02
Despacho
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07/05/2020, 09:09
Despacho
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10/06/2019, 11:52
Despacho
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05/02/2019, 18:31
Despacho
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11/09/2017, 10:01