Embargos de Declaração Cível 0800142-55.2023.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

MARIA GRACILENE DE ANDRADE MOURA

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Central de Ajuda

CPF

Autor

JUCILENE DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

GRAZIELI DE ANDRADE SOUSA

CPF

Autor

JONAS BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BENTO VIANA DE SOUSA NETO

OAB/PI 19456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA GRACILENE DE ANDRADE MOURA

CPF

Autor

JUCILENE DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

GRAZIELI DE ANDRADE SOUSA

CPF

Autor

JONAS BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

MARLENE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/05/2026, 09:46

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/05/2026, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2026, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 10:27

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:00

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 21:38

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/05/2026, 09:46

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/05/2026, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2026, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2026, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2026, 09:46

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 10:27

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:00

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 21:38

Expedição de intimação.

10/03/2026, 08:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de MARIA GRACILENE DE ANDRADE MOURA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JUCILENE DE ANDRADE SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de GRAZIELI DE ANDRADE SOUSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JONAS BARBOSA DE ANDRADE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARLENE BARBOSA DE ANDRADE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Juntada de manifestação

11/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:11

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:11

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

01/12/2025, 11:26

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

01/12/2025, 11:25

Conhecido o recurso de MARLENE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 043.462.863-80 (APELANTE) e provido em parte

01/12/2025, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/11/2025, 09:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 12:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2025, 12:34

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

13/11/2025, 11:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 11:14

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 10:16

Deliberado em Sessão - Retirado

13/10/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual

10/10/2025, 10:23

Desentranhado o documento

10/10/2025, 10:23

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

01/10/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:38

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

02/09/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 11:45

Expedição de notificação.

08/07/2025, 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2025, 17:29

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:43

Conclusos para Conferência Inicial

28/04/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 09:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2026, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2025, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2025, 11:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2025, 11:25

Despacho

•06/10/2025, 11:25

Decisão

•05/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:15

Sentença

•11/03/2025, 12:47

Despacho

•17/11/2023, 06:21

Despacho

•19/04/2023, 21:23