Apelação Cível 0826691-42.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LUIS ESPEDITO SENA

CPF

Autor

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 11:50

Juntada de manifestação

15/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:59

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:59

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/10/2025, 16:00

Juntada de petição (outras)

27/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

25/09/2025, 13:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:04

Todas as movimentações(58)

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 11:50

Juntada de manifestação

15/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/10/2025, 16:00

Decisão Terminativa

•31/07/2025, 15:16

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:59

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:59

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/10/2025, 16:00

Juntada de petição (outras)

27/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

25/09/2025, 13:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:37

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:37

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:51

Expedição de intimação.

23/09/2025, 11:51

Expedição de intimação.

23/09/2025, 11:51

Declarada incompetência

31/07/2025, 15:16

Conclusos para o Relator

15/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:10

Juntada de manifestação

19/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:36

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0751532-57.2024.8.18.0000

30/07/2024, 09:19

Conclusos para o relator

15/02/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

15/02/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

15/02/2024, 10:23

Declarado impedimento por Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

10/02/2024, 16:28

Conclusos para o relator

15/01/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

15/01/2024, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2024, 12:09

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2024, 11:58

Conclusos para o relator

11/01/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

11/01/2024, 11:42

Declarado impedimento por Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

11/01/2024, 09:42

Conclusos para o relator

18/12/2023, 11:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2023, 11:49

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2023, 12:59

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:32

Conclusos para o Relator

05/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/06/2023, 12:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:09

Conclusos para Conferência Inicial

26/06/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 12:09

Documento de Comprovação

•19/10/2024, 13:48

Decisão

•30/07/2024, 09:19

Decisão

•10/02/2024, 16:28

Decisão

•15/01/2024, 11:58

Decisão

•11/01/2024, 09:42

Decisão

•23/10/2023, 12:59

Documento de Comprovação

•13/08/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•13/08/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•13/08/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•13/08/2023, 16:22

Decisão

•29/06/2023, 12:00

Sentença

•30/01/2023, 17:04

Decisão

•10/12/2022, 11:01

Todos os documentos(16)

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/10/2025, 16:00

Decisão Terminativa

•31/07/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•19/10/2024, 13:48

Decisão

•30/07/2024, 09:19

Decisão

•10/02/2024, 16:28

Decisão

•15/01/2024, 11:58

Decisão

•11/01/2024, 09:42

Decisão

•23/10/2023, 12:59

Documento de Comprovação

•13/08/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•13/08/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•13/08/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•13/08/2023, 16:22

Decisão

•29/06/2023, 12:00

Sentença

•30/01/2023, 17:04

Decisão

•10/12/2022, 11:01

Decisão

•24/06/2022, 08:19