Execução Fiscal 0801214-26.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 241.005,22

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP 329848·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 23:01

Outras Decisões

31/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:46

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

28/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:29

Outras Decisões

11/12/2025, 13:29

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 23:01

Outras Decisões

31/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:46

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 23:01

Decisão

•11/12/2025, 13:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

28/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:29

Outras Decisões

11/12/2025, 13:29

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 23:35

Conclusos para despacho

06/10/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 11:34

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA INTIMAÇÃO Intimo as partes para ciência e manifestação acerca dos resultados de buscas no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 83336106). PICOS, 25 de setembro de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801214-26.2017.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 23:24

Conclusos para despacho

07/07/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:35

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:09

Outras Decisões

26/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:17

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:54

Outras Decisões

06/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:44

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:45

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 09:45

Juntada de Informações

30/03/2023, 13:41

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:56

Desapensado do processo 0806014-93.2019.8.18.0140

19/07/2022, 11:50

Desapensado do processo 0825626-51.2018.8.18.0140

19/07/2022, 11:39

Desapensado do processo 0815068-54.2017.8.18.0140

18/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:06

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:56

Juntada de informação

23/11/2021, 09:43

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:02

Juntada de certidão

30/08/2021, 20:02

Juntada de certidão

30/08/2021, 20:01

Juntada de informação

24/08/2021, 13:16

Juntada de ofício

24/08/2021, 13:11

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:06

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:24

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 13:56

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 18:33

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:28

Juntada de contrafé eletrônica

23/09/2020, 09:04

Outras Decisões

22/09/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:37

Conclusos para decisão

05/09/2020, 09:34

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:05

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:02

Juntada de edital

10/08/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:29

Conclusos para despacho

23/04/2020, 11:34

Juntada de certidão

23/04/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 20:26

Conclusos para despacho

24/01/2020, 12:27

Decorrido prazo de JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:08

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2019, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 14:40

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:15

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2019, 06:59

Juntada de Petição de diligência

15/02/2019, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2019, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2019, 12:05

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2018, 13:36

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 10:17

Conclusos para despacho

28/11/2017, 15:17

Juntada de certidão

28/11/2017, 15:16

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 18:37

Decisão

•26/01/2025, 14:12

Decisão

•06/08/2024, 14:54

Despacho

•07/11/2022, 16:56

Despacho

•09/12/2021, 10:56

Petição (outras)

•30/09/2020, 18:33

Decisão

•22/09/2020, 18:37

Despacho

•14/08/2020, 10:05

Despacho

•27/04/2020, 14:29

Despacho

•11/03/2020, 20:26

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 13:15

Despacho

•04/12/2017, 10:17