Procedimento Comum Cível 0806438-33.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806438-33.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular n°174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se e cumpra-se. Após o transcurso do prazo legal, voltem-me os autos conclusos. Data inserida no sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/07/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:07

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/11/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:04

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 08:42

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:04

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA em 05/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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