Cumprimento de sentença 0801380-93.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Oeiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE JESUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

OAB/PI 4452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA LUCIA DE JESUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:15

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:16

Erro ou recusa na comunicação

18/05/2026, 09:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/05/2026, 09:53

Determinada diligência

15/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(140)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:15

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:16

Erro ou recusa na comunicação

18/05/2026, 09:12

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 09:53

Decisão

•15/05/2026, 09:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/05/2026, 09:53

Determinada diligência

15/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:58

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 19:06

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 11:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de INSS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2025, 13:54

Execução Iniciada

20/10/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA DE JESUSREU: INSS DESPACHO Altere-se na distribuição para cumprimento de sentença. Diante da apresentação de cumprimento de sentença, determino a intimação do INSS, através da sua procuradoria cadastrada, para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.535 e seguintes, do CPC. Nos termos do art. 535, §3º do CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da parte executada, determino, desde já, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente ou requisição de pequeno valor (RPV), a depender do caso, observando-se o disposto na Constituição Federal. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801380-93.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente]

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

08/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:56

Recebidos os autos

31/07/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

07/05/2025, 16:13

Processo Reativado

07/05/2025, 16:08

Processo Desarquivado

07/05/2025, 16:08

Arquivado Provisoramente

20/11/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 21:43

Juntada de comprovante

20/11/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:00

Recebidos os autos

19/06/2024, 07:19

Juntada de Petição de decisão terminativa

19/06/2024, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado

22/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de comprovante

01/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:53

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:40

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:50

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:03

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2022, 18:17

Expedição de Laudo Pericial.

30/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:29

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2022, 10:05

Conclusos para decisão

11/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 11:02

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:58

Juntada de ofício

24/11/2020, 11:57

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES em 26/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de INSS em 16/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:07

Conclusos para despacho

12/08/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 18:44

Juntada de ofício

03/06/2020, 11:16

Juntada de certidão

03/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2020, 12:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 23:23

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 16:09

Conclusos para despacho

06/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de contestação

19/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 13:10

Conclusos para decisão

21/08/2019, 18:31

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 18:31

Decisão

•26/01/2026, 11:01

Decisão

•26/01/2026, 11:01

Despacho

•27/09/2025, 14:10

Despacho

•27/09/2025, 14:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/08/2025, 18:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/08/2025, 18:55

Informação

•31/07/2025, 08:56

Despacho

•25/07/2024, 21:59

Decisão Terminativa

•19/06/2024, 07:19

Sentença

•08/11/2023, 12:53

Sentença

•08/11/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:15

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/05/2026, 09:53

Decisão

•15/05/2026, 09:53

Decisão

•26/01/2026, 11:01

Decisão

•26/01/2026, 11:01

Despacho

•27/09/2025, 14:10

Despacho

•27/09/2025, 14:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/08/2025, 18:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/08/2025, 18:55

Informação

•31/07/2025, 08:56

Despacho

•25/07/2024, 21:59

Decisão Terminativa

•19/06/2024, 07:19

Sentença

•08/11/2023, 12:53

Sentença

•08/11/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:29

Decisão

•12/08/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:58

Despacho

•13/08/2020, 19:07

Despacho

•29/02/2020, 12:00

Despacho

•10/12/2019, 16:09

Despacho

•26/08/2019, 13:10