Cumprimento de sentença 0802109-79.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Picos

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SANTOS

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGINADOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

OAB/PI 8526·CPF·Representa: Autor

DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS

OAB/PI 12507·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/PI 5726·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DO SOCORRO SANTOS

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGINADOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BONSUCESSO CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

UMA EMPRESA SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCOOLEBONSUCESSOCONSIGNADOS.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:00

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:06

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 14:46

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 25/03/2026

31/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

12/12/2025, 22:16

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:00

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:06

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 16:49

Sentença

•16/03/2026, 16:49

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 14:46

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 25/03/2026

31/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

12/12/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:16

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

11/12/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:54

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SANTOSINTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802109-79.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Classe processual evoluída para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu causídico para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver [art. 523, caput, CPC], RESSALVANDO-SE a INTIMAÇÃO PESSOAL da(s) parte(s) executada(s), CASO seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública. CIENTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) de que NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO voluntário do débito no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento [Art. 523, § 1º, CPC] Em caso de PAGAMENTO PARCIAL, o valor da multa e dos honorários deverão incidir sobre o valor remanescente [Art. 523, § 2º, CPC]. TRANSCORRIDO o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(s) parte(s) executada(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) impugnação nos próprios autos [Art. 525, CPC]. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO ou NÃO IMPUGNADO o cumprimento de sentença, CONCLUSOS para a prática de atos de expropriação. IMPUGNADO o cumprimento de sentença, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação. I. e Cumpra-se. PICOS-PI, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2024, 11:06

Execução Iniciada

17/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

17/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:12

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 26/09/2024

30/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 18:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:34

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:49

Outras Decisões

18/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 11:23

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por

10/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 10:04

Expedição de Ofício.

28/10/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:44

Outras Decisões

29/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:50

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:59

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:45

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de contestação

07/04/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:48

Conclusos para decisão

01/02/2021, 23:45

Juntada de certidão

01/02/2021, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:55

Conclusos para decisão

25/01/2021, 22:56

Juntada de certidão

25/01/2021, 22:56

Juntada de certidão

25/01/2021, 22:55

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2020 09:00 2ª Vara da Comarca de Picos.

30/11/2020, 15:28

Juntada de certidão

27/11/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:40

Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 09:00 2ª Vara da Comarca de Picos.

27/10/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 19:19

Conclusos para decisão

21/10/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 17:40

Despacho

•25/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2024, 10:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2024, 10:30

Sentença

•26/08/2024, 14:20

Sentença

•26/08/2024, 14:20

Decisão

•18/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:21

Despacho

•24/02/2023, 12:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/12/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 10:04

Decisão

•29/09/2022, 14:44

Todos os documentos(21)

Sentença

•16/03/2026, 16:49

Sentença

•16/03/2026, 16:49

Despacho

•25/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2024, 10:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2024, 10:30

Sentença

•26/08/2024, 14:20

Sentença

•26/08/2024, 14:20

Decisão

•18/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:21

Despacho

•24/02/2023, 12:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/12/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 10:04

Decisão

•29/09/2022, 14:44

Decisão

•29/09/2022, 14:44

Despacho

•22/11/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 12:44

Despacho

•05/04/2021, 14:48

Despacho

•29/01/2021, 18:55

Despacho

•26/10/2020, 19:19