Cumprimento de sentença 0801221-93.2020.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.945,88

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Teresina - Zona Centro 1 - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Certidão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

02/02/2026, 20:40

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de ciência

04/12/2025, 19:48

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 18:11

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Certidão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:39

Sentença

•29/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

02/02/2026, 20:40

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de ciência

04/12/2025, 19:48

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 21:24

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:25

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOSE VISGUEIRA DA COSTA RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. SENTENÇA A parte exequente requereu o levantamento do valor já depositado em juízo (ID 80612641). Comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da parte exequente/requerente para levantamento dos valores (ID 81657102), ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801221-93.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Ante o exposto, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Determino intimação da parte autora, através de seu patrono, para que informe conta bancária DA PARTE AUTORA para devida transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a conta, autorizo expedição de alvará EM NOME DA PARTE AUTORA. Caso o(a) advogado(a) manifeste preferência de receber seus honorários contratuais, deve informar conta e juntar contrato que fixou os valores deste, em igual prazo, nos termos do art. 108, §7º, do Código de Normas da CGJ/PI. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOSE VISGUEIRA DA COSTA RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. SENTENÇA A parte exequente requereu o levantamento do valor já depositado em juízo (ID 80612641). Comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da parte exequente/requerente para levantamento dos valores (ID 81657102), ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801221-93.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Ante o exposto, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Determino intimação da parte autora, através de seu patrono, para que informe conta bancária DA PARTE AUTORA para devida transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a conta, autorizo expedição de alvará EM NOME DA PARTE AUTORA. Caso o(a) advogado(a) manifeste preferência de receber seus honorários contratuais, deve informar conta e juntar contrato que fixou os valores deste, em igual prazo, nos termos do art. 108, §7º, do Código de Normas da CGJ/PI. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE VISGUEIRA DA COSTA RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 75180237), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo. Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 75170763), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801221-93.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito]

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE VISGUEIRA DA COSTA RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 75180237), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo. Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 75170763), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801221-93.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito]

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:23

Outras Decisões

04/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:05

Processo Reativado

07/05/2025, 08:00

Processo Desarquivado

07/05/2025, 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

06/05/2025, 20:36

Baixa Definitiva

06/05/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de decisão

05/05/2025, 09:25

Recebidos os autos

05/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801221-93.2020.8.18.0167. RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO Advogados do(a) RECORRENTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RECORRIDO: JOSE VISGUEIRA DA COSTA, LUCAS RODRIGUES DE LIMA NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRIDO: LUCAS RODRIGUES DE LIMA NASCI Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/06/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:32

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:50

Juntada de certidão

01/04/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2021 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

07/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE VISGUEIRA DA COSTA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:16

Juntada de comprovante

27/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de documentos

03/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de contestação

16/07/2020, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 18:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2021 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

23/06/2020, 22:07

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 22:07

Sentença

•29/11/2025, 09:39

Sentença

•20/09/2025, 10:28

Sentença

•20/09/2025, 10:28

Decisão

•04/08/2025, 13:23

Decisão

•04/08/2025, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/05/2025, 20:36

Decisão

•05/05/2025, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2025, 09:25

Manifestação

•05/05/2025, 09:25

Despacho

•02/06/2022, 12:06

Sentença

•13/03/2022, 19:51