Petição Cível 0800011-70.2025.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ABDIAS PEREIRA ULTIMO

CPF

Autor

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE MOURA MARREIROS

OAB/PI 24742·CPF·Representa: Autor

OLAVO COSTA DE SOUSA FILHO

OAB/PI 24058·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

02/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

21/01/2026, 09:32

Conhecido o recurso de ABDIAS PEREIRA ULTIMO - CPF: 578.889.223-68 (APELANTE) e não-provido

21/01/2026, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/12/2025, 11:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

03/12/2025, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/11/2025, 11:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/11/2025, 11:42

Expedição de Intimação de Pauta.

28/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

02/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 23/01/2026.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/01/2026, 09:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/01/2026, 09:32

23/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

21/01/2026, 09:32

Conhecido o recurso de ABDIAS PEREIRA ULTIMO - CPF: 578.889.223-68 (APELANTE) e não-provido

21/01/2026, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/12/2025, 11:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

03/12/2025, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/11/2025, 11:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/11/2025, 11:42

Expedição de Intimação de Pauta.

28/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/11/2025, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ABDIAS PEREIRA ULTIMO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

30/09/2025, 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 22:39

Declarada incompetência

07/08/2025, 09:43

Recebidos os autos

10/07/2025, 14:05

Conclusos para Conferência Inicial

10/07/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 14:05

Decisão

•07/08/2025, 09:43

Decisão

•31/05/2025, 11:21

Sentença

•25/04/2025, 10:17

Decisão

•09/01/2025, 10:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/01/2025, 14:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/01/2025, 14:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/01/2025, 14:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/01/2025, 14:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/01/2025, 14:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/01/2025, 14:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/01/2025, 14:30