Embargos à Execução 0850435-95.2024.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0850435-95.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUI EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850435-95.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados pela COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUI em face do BANCO DO BRASIL S.A na qual a embargante alega a condição de avalista de nota de crédito rural, além de pretensões revisionais a respeito de capitalização de juros e redução de encargos moratórios. Foi determinada a intimação da parte autora para comprovar a alegada situação de hipossuficiência financeira, tendo ela alegado que se trata de cooperativa sem fins lucrativos e que está em grave situação financeira, o que não lhe permite suportar o ônus do pagamento das custas processuais, conforme Id. 67964963. É o que basta relatar. Primeiramente, destaque-se que a lei processual cível somente prevê a presunção da situação de hipossuficiência quanto às pessoas físicas, conforme prevê o art. 99, §3º, do CPC, benefício que não se estende às pessoas jurídicas. Ademais, não foi apresentado qualquer documento que a concluir que a parte autora possui hipossuficiência financeira. Em razão disso, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que promoveu o recolhimento das custas processuais relativas ao presente feito, sob pena de extinção do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Findo o prazo, autos à conclusão. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:46

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de ABEL ESCORCIO FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 20:02

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 15:08

Despacho

•25/11/2024, 20:02

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ABEL ESCORCIO FILHO em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

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