Monitória 0800934-14.2025.8.18.0052 - TJPI

Monitória 0800934-14.2025.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FABIO RIBEIRO SOARES REU: PAULO ANACLETO GARCIA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800934-14.2025.8.18.0052 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratuais ] Cuida-se de embargos de declaração opostos por Fábio Ribeiro Soares em face do despacho de id n. 81953130, que deferiu o processamento da ação monitória e determinou a citação dos réus para pagamento da quantia de R$ 795.000,00, no prazo legal, ou oposição de embargos monitórios. Sustenta o embargante a existência de omissão/erro material no decisum, na medida em que o valor consignado no dispositivo não reflete o quantum efetivamente indicado na inicial, acompanhado de memória de cálculo detalhada, cujo montante atualizado perfaz R$ 1.577.564,28. Requer, assim, a integração do julgado para que conste no mandado monitório o valor atualizado, conforme apresentado com a exordial. É o breve relato. Decido. Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material. No caso, assiste razão ao embargante. Com efeito, a petição inicial foi instruída com planilha de atualização (Juriscalc/TJDFT), contemplando principal, correção monetária pelo INPC, juros de mora, multa contratual e honorários percentuais, alcançando o valor de R$ 1.577.564,28, o qual inclusive foi adotado como valor da causa. Todavia, o dispositivo do despacho embargado consignou apenas a quantia de R$ 795.000,00, gerando dissonância entre o quantum postulado e aquele constante do mandado monitório. Cuida-se de típica hipótese de omissão/erro material, sanável mediante integração. A clareza do comando judicial é essencial à exata delimitação da obrigação exigida, notadamente em ação monitória, em que a certeza e a liquidez do crédito são pressupostos do mandado. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão/erro material, de modo a constar que os réus deverão ser citados para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.577.564,28 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme planilha juntada à inicial e valor da causa, acrescido de correção monetária e juros legais até o efetivo pagamento, ou apresentar embargos monitórios, sob pena de constituição de título executivo judicial, nos termos do art. 701 do CPC. Mantenho, no mais, os demais termos do despacho embargado, inclusive a dispensa de custas iniciais nos moldes da Lei nº 15.109/2025. Intimem-se. Cumpra-se. GILBUÉS-PI, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués

01/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para MONITÓRIA (40)

Execução Iniciada

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Expedição de Certidão.

Expedição de Edital.

Todas as movimentações(62)