Procedimento Comum Cível 0007290-62.2000.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR

OAB/PI 2217·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CRISTINA LESSA FRANCO MARTINS

OAB/DF 69828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 20:54

Conclusos para despacho

16/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:30

Embargos de declaração acolhidos

31/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 20:54

Conclusos para despacho

16/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 10:24

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 20:54

Decisão

•31/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:30

Embargos de declaração acolhidos

31/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:55

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O Juiz de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos autos da ação em epígrafe, foi determinada a intimação da parte autora, CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.820.222/0002-85, atualmente em local incerto ou não sabido, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, pratique os atos que lhe competem no processo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada e ninguém alegue ignorância, expede-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 26 de setembro de 2025. Eu, REGIS DE CASTRO ANJOS, Analista Judicial, digitei. Fabrício Paulo Cysne de Novaes Juiz de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007290-62.2000.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:14

Expedição de Edital.

26/09/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:31

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 07:51

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 07:51

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:13

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:06

Distribuído por dependência

12/05/2021, 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 10:22

[ThemisWeb] Processo Reativado

12/12/2012, 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/03/2012, 09:32

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 11:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/03/2012, 09:39

Publicado Outros documentos em 2012-03-01.

01/03/2012, 07:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/02/2012, 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/02/2012, 10:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/02/2012, 07:04

Juntada de Outros documentos

16/02/2012, 10:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/02/2012, 12:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

25/04/2011, 10:18

Publicado Outros documentos em 2011-04-14.

14/04/2011, 07:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/04/2011, 13:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/04/2011, 13:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2009, 09:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/06/2009, 13:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/06/2009, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2009, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/05/2009, 10:11

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

20/05/2009, 10:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2005, 10:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/10/2000, 00:08

Publicado Outros documentos em 2000-10-05.

05/10/2000, 00:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/09/2000, 00:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/09/2000, 00:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/07/2000, 00:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/06/2000, 00:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/04/2000, 00:02

Distribuído por dependência

13/04/2000, 00:01

Decisão

•31/03/2026, 17:30

Sentença

•05/12/2025, 15:22

Despacho

•25/08/2025, 12:42

Despacho

•17/06/2025, 13:03

Despacho

•02/04/2025, 11:39

Despacho

•11/03/2025, 11:29