Cumprimento de sentença 0800534-94.2020.8.18.0142 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800534-94.2020.8.18.0142 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DA SILVA, MARIA JOSE ALVES DA SILVA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA, MARIA MARCIAL DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA AUTOR: ANTONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede DA COMARCA DE BATALHA Av. Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800534-94.2020.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Espólio de Antônio Alves da Silva e outros em face do Banco Bradesco S.A., referente à condenação por danos morais e restituição em dobro de valores indevidamente descontados em benefício previdenciário, conforme decisão transitada em julgado (sentença – ID 24917697 e acórdão – ID 54771009) Em atenção à decisão de ID 77517562, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou planilha de atualização no ID 82803020, indicando o montante total devido à parte exequente já incluídos principal, correção monetária, juros de mora e honorários de sucumbência Regularmente intimadas (ato ordinatório – ID 82846587), as partes manifestaram-se de forma convergente quanto ao resultado pericial-contábil. O Banco Bradesco S.A. (ID 83300921 e ID 83300925) concordou com os cálculos e requereu a expedição de alvará para restituição do valor excedente depositado a maior. Por sua vez, o exequente (ID 83461162 e ID 83461163) também anuiu aos cálculos e requereu o levantamento da quantia depositada judicialmente (ID 75928777) em conta indicada nos autos É o relatório. Decido. Diante da concordância expressa das partes quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não subsiste controvérsia a ser dirimida, sendo cabível o julgamento imediato da execução. Verifica-se que o depósito judicial efetuado pelo executado (ID 75928777) garantiu integralmente o juízo, conforme ofício do Banco do Brasil e cálculo homologado pela Contadoria (ID 82803020). Assim, de acordo com os princípios da celeridade e da efetividade da tutela jurisdicional, impõe-se a liberação dos valores devidos ao exequente e a restituição do saldo remanescente à parte executada. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC, diante da satisfação integral da obrigação. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 82803020). Determino a expedição de alvará em favor dos exequentes, para levantamento dos valores, conforme dados bancários informados no ID 83461162. Autorizo a restituição do valor depositado a maior em favor do Banco Bradesco S.A., nos termos do pedido formulado no ID 83300925. Após o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. BATALHA-PI, 27 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Batalha Sede

05/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de documento comprobatório

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(17)