Apelação Cível 0801416-60.2020.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.071,10

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de União 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

Autor

NAYRA GARDENE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:25

Juntada de manifestação

23/01/2026, 14:40

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:34

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de NAYRA GARDENE OLIVEIRA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Expedição de intimação.

02/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:12

Recurso Especial não admitido

15/08/2025, 11:20

Conclusos para o Relator

10/02/2025, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de impedimento

10/02/2025, 14:36

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:25

Juntada de manifestação

23/01/2026, 14:40

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 11:20

Decisão

•13/12/2024, 13:52

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de NAYRA GARDENE OLIVEIRA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Expedição de intimação.

02/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:12

Recurso Especial não admitido

15/08/2025, 11:20

Conclusos para o Relator

10/02/2025, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de impedimento

10/02/2025, 14:36

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:35

Declarado impedimento por Vice Presidência do Tribunal de Justiça

13/12/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

08/11/2024, 08:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/11/2024, 08:28

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de NAYRA GARDENE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de NAYRA GARDENE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de NAYRA GARDENE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Expedição de intimação.

03/10/2024, 12:23

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de NAYRA GARDENE OLIVEIRA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:06

Expedição de intimação.

13/08/2024, 12:06

Expedição de intimação.

13/08/2024, 12:06

Expedição de intimação.

13/08/2024, 12:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UNIÃO (APELANTE) e não-provido

13/08/2024, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/08/2024, 10:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2024, 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/07/2024, 16:50

Conclusos para o Relator

06/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:49

Conclusos para o Relator

30/10/2023, 21:37

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de NAYRA GARDENE OLIVEIRA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/08/2023, 13:14

Conclusos para o Relator

25/04/2023, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:21

Conclusos para o Relator

03/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:02

Conclusos para Conferência Inicial

18/01/2022, 10:08

Recebidos os autos

18/01/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 10:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2024, 08:16

Despacho

•22/02/2024, 13:49

Decisão

•18/08/2023, 13:14

Despacho

•03/11/2022, 11:21

Despacho

•20/01/2022, 15:02

Sentença

•18/08/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 13:40

Despacho

•30/10/2020, 14:46