Petição Cível 0009987-12.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ALEXANDRE MAGNO DINIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DE BARROS E SILVA

OAB/PI 1575·CPF·Representa: Réu

GENY MARQUES PINHEIRO

OAB/PI 4735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

19/05/2026, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2026, 12:31

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DINIZ DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:55

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:55

Outras Decisões

02/04/2026, 13:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

19/03/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 13:23

Juntada de Certidão

07/01/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:22

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

19/05/2026, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2026, 12:31

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão Terminativa

•02/04/2026, 13:30

Despacho

•11/12/2025, 15:49

14/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DINIZ DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:55

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:55

Outras Decisões

02/04/2026, 13:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

19/03/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 13:23

Juntada de Certidão

07/01/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:32

Expedição de Sistema.

12/12/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

11/12/2025, 11:45

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 11:45

Juntada de certidão

09/12/2025, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DINIZ DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de manifestação

27/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

03/10/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:30

Declarada incompetência

12/08/2025, 13:06

Determinado o cancelamento da distribuição

12/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

07/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2025, 08:47

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:01

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:00

Desentranhado o documento

04/04/2025, 09:57

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:52

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0757758-78.2024.8.18.0000

24/09/2024, 11:12

Conclusos para o Relator

25/06/2024, 13:09

Juntada de informação

25/06/2024, 13:06

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:43

Suscitado Conflito de Competência

13/06/2024, 16:46

Conclusos para o relator

15/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

15/02/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

15/02/2024, 13:43

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:53

Declarada incompetência

13/01/2024, 23:26

Determinada a redistribuição dos autos

13/01/2024, 23:26

Conclusos para o relator

04/10/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

04/10/2023, 10:01

Declarado impedimento por Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

04/10/2023, 08:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/02/2023, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 13:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2023, 07:51

Conclusos para o Relator

11/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DINIZ DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:05

Expedição de notificação.

25/02/2022, 10:20

Expedição de intimação.

25/02/2022, 10:20

Expedição de intimação.

25/02/2022, 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/12/2021, 08:53

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:57

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 11:56

Conclusos para Conferência Inicial

13/12/2021, 11:56

Decisão Terminativa

•12/08/2025, 13:06

OUTRAS PEÇAS

•04/11/2024, 10:37

Decisão

•24/09/2024, 11:12

Decisão

•13/06/2024, 16:46

Decisão Terminativa

•13/01/2024, 23:26

Decisão

•04/10/2023, 08:19

Decisão

•16/12/2021, 08:53

Sentença

•13/08/2021, 20:23