Cumprimento de sentença 0800617-16.2025.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.549,00

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Oeiras - Sede

Partes do Processo

FABRICIO DE MOURA SOUSA

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DE MOURA SOUSA

OAB/PI 13309·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:19

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:19

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

07/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:19

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:19

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 11:53

Sentença

•12/01/2026, 11:53

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

07/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 11:58

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:31

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 00:45

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 00:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2025 11:30 JECC Oeiras Sede.

05/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de contestação

04/11/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 17:22

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABRICIO DE MOURA SOUSA REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, através de seu advogado, sendo de sua responsabilidade informá-la para comparecer em Audiência UNA, no dia 04/11/2025 às 11:30 horas, na sala de Audiências deste Juizado ou de forma virtual na PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, cujo link será disponibilizado nos presentes autos até a data da audiência, ou, em caso de ausência de link no dia da audiência, entrando em contato com a Secretaria da Vara do Juizado Especial de Oeiras-PI pelo telefone/whatsapp (89) 98142-4938 na data da audiência. OEIRAS, 3 de outubro de 2025. THIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA MEDEIROS JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800617-16.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2025 11:30 JECC Oeiras Sede.

26/09/2025, 10:42

Juntada de informação

11/07/2025, 07:11

Juntada de informação

11/07/2025, 07:11

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:04

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 10:48

Sentença

•28/11/2025, 08:31

Sentença

•28/11/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 00:50

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:09