Procedimento Comum Cível 0800790-71.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800790-71.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 22:04

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 22:03

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:02

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 23:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 23:50

Indeferida a petição inicial

02/02/2026, 23:27

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 00:05

Conclusos para despacho

27/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:29

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSEFA BIBIANA DA CONCEICAO SOUZA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800790-71.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação de conhecimento movida por JOSEFA BIBIANA DA CONCEICAO SOUZA em desfavor de BANCO PAN S.A. Os presentes autos versam sobre demanda de massa que visa à proteção de consumidores com vulnerabilidade econômica e informacional. Em tais casos, comum que a parte autora não consiga sequer identificar quais contratos realmente firmou, quais não, o que está impugnando ou mesmo quantos processos possuem contra instituições financeiras. Nesse contexto, a instrução da inicial com informações e documentos que viabilizem uma compreensão mais aprofundada da lide é essencial para que se garanta a regular proteção dos direitos debatidos nos autos. Ademais, tratando-se de causa inserida no contexto de hiperjudicialização de processos de massa, salutar que se adotem mecanismos instituídos pela Recomendação CNJ nº 159/2024, como forma de garantir a legitimidade da postulação e assim se poder ofertar a proteção devida àqueles casos que realmente a demandem, em benefício dos consumidores vulneráveis que dela necessitem. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, apresentando as informações e documentos abaixo elencados: - Informar expressamente se recebeu na conta bancária que recebe o benefício, ou em outra conta que eventualmente possua, algum valor relativo ao contrato questionado nos presentes autos; - Juntar extrato bancário da conta em que a parte autora recebe o benefício previdenciário relacionado ao contrato ou outra conta que eventualmente possua, relativamente ao mês da suposta inclusão do contrato e aos dois meses subsequentes. - Apresentar a documentação de identificação dos subscritores da procuração juntada. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:36

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 23:27

Sentença

•02/02/2026, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSEFA BIBIANA DA CONCEICAO SOUZA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800790-71.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação de conhecimento movida por JOSEFA BIBIANA DA CONCEICAO SOUZA em desfavor de BANCO PAN S.A. Os presentes autos versam sobre demanda de massa que visa à proteção de consumidores com vulnerabilidade econômica e informacional. Em tais casos, comum que a parte autora não consiga sequer identificar quais contratos realmente firmou, quais não, o que está impugnando ou mesmo quantos processos possuem contra instituições financeiras. Nesse contexto, a instrução da inicial com informações e documentos que viabilizem uma compreensão mais aprofundada da lide é essencial para que se garanta a regular proteção dos direitos debatidos nos autos. Ademais, tratando-se de causa inserida no contexto de hiperjudicialização de processos de massa, salutar que se adotem mecanismos instituídos pela Recomendação CNJ nº 159/2024, como forma de garantir a legitimidade da postulação e assim se poder ofertar a proteção devida àqueles casos que realmente a demandem, em benefício dos consumidores vulneráveis que dela necessitem. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, apresentando as informações e documentos abaixo elencados: - Informar expressamente se recebeu na conta bancária que recebe o benefício, ou em outra conta que eventualmente possua, algum valor relativo ao contrato questionado nos presentes autos; - Juntar extrato bancário da conta em que a parte autora recebe o benefício previdenciário relacionado ao contrato ou outra conta que eventualmente possua, relativamente ao mês da suposta inclusão do contrato e aos dois meses subsequentes. - Apresentar a documentação de identificação dos subscritores da procuração juntada. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

07/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Sentença em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(26)