Procedimento Comum Cível 0801342-36.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801342-36.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 11:32

Baixa Definitiva

05/01/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 11:14

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 11:03

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 09/10/2025.

13/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

10/10/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801342-36.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por JOSE RAIMUNDO DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. As partes juntaram aos autos petição conjunta comunicando a celebração de acordo, requerendo a sua homologação judicial para que surta seus efeitos jurídicos (ID 81583483). É o breve e necessário relatório. Decido. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz resolverá o mérito quando homologar a autocomposição das partes. A transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante concessões mútuas, conforme o disposto no art. 840 do Código Civil. Preenchidos os requisitos legais e sendo as partes capazes, a homologação do acordo é medida que se impõe. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme o que foi acordado entre as partes. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, uma vez que o acordo foi celebrado antes da prolação de sentença. Efetuado o depósito judicial referente ao cumprimento da obrigação ajustada, expeça-se o competente alvará. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801342-36.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por JOSE RAIMUNDO DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. As partes juntaram aos autos petição conjunta comunicando a celebração de acordo, requerendo a sua homologação judicial para que surta seus efeitos jurídicos (ID 81583483). É o breve e necessário relatório. Decido. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz resolverá o mérito quando homologar a autocomposição das partes. A transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante concessões mútuas, conforme o disposto no art. 840 do Código Civil. Preenchidos os requisitos legais e sendo as partes capazes, a homologação do acordo é medida que se impõe. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme o que foi acordado entre as partes. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, uma vez que o acordo foi celebrado antes da prolação de sentença. Efetuado o depósito judicial referente ao cumprimento da obrigação ajustada, expeça-se o competente alvará. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

08/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 15:02

Sentença

•07/10/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801342-36.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por JOSE RAIMUNDO DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. As partes juntaram aos autos petição conjunta comunicando a celebração de acordo, requerendo a sua homologação judicial para que surta seus efeitos jurídicos (ID 81583483). É o breve e necessário relatório. Decido. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz resolverá o mérito quando homologar a autocomposição das partes. A transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante concessões mútuas, conforme o disposto no art. 840 do Código Civil. Preenchidos os requisitos legais e sendo as partes capazes, a homologação do acordo é medida que se impõe. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme o que foi acordado entre as partes. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, uma vez que o acordo foi celebrado antes da prolação de sentença. Efetuado o depósito judicial referente ao cumprimento da obrigação ajustada, expeça-se o competente alvará. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de ciência

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Todas as movimentações(28)