Procedimento Comum Cível 0801342-36.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801342-36.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais), depositado em Conta Judicial com n°. 1500101385439 na agência n°. 4031 do Banco do Brasil BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES CPF/CNPJ: 030.387.063-02 ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de SIMõES, Estado do Piauí, 18 de dezembro de 2025 (18/12/2025). Eu, CIRO ROCHA PAZ, Analista Judicial, digitei. SIMõES, 18 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801342-36.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

06/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/01/2026, 11:14

Definitivo

05/01/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:03

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:30

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801342-36.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por JOSE RAIMUNDO DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. As partes juntaram aos autos petição conjunta comunicando a celebração de acordo, requerendo a sua homologação judicial para que surta seus efeitos jurídicos (ID 81583483). É o breve e necessário relatório. Decido. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz resolverá o mérito quando homologar a autocomposição das partes. A transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante concessões mútuas, conforme o disposto no art. 840 do Código Civil. Preenchidos os requisitos legais e sendo as partes capazes, a homologação do acordo é medida que se impõe. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme o que foi acordado entre as partes. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, uma vez que o acordo foi celebrado antes da prolação de sentença. Efetuado o depósito judicial referente ao cumprimento da obrigação ajustada, expeça-se o competente alvará. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801342-36.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por JOSE RAIMUNDO DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. As partes juntaram aos autos petição conjunta comunicando a celebração de acordo, requerendo a sua homologação judicial para que surta seus efeitos jurídicos (ID 81583483). É o breve e necessário relatório. Decido. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz resolverá o mérito quando homologar a autocomposição das partes. A transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante concessões mútuas, conforme o disposto no art. 840 do Código Civil. Preenchidos os requisitos legais e sendo as partes capazes, a homologação do acordo é medida que se impõe. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme o que foi acordado entre as partes. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, uma vez que o acordo foi celebrado antes da prolação de sentença. Efetuado o depósito judicial referente ao cumprimento da obrigação ajustada, expeça-se o competente alvará. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:02

Homologação de Transação

07/10/2025, 15:02

Documentos

Intimação

•06/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801342-36.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por JOSE RAIMUNDO DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. As partes juntaram aos autos petição conjunta comunicando a celebração de acordo, requerendo a sua homologação judicial para que surta seus efeitos jurídicos (ID 81583483). É o breve e necessário relatório. Decido. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz resolverá o mérito quando homologar a autocomposição das partes. A transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante concessões mútuas, conforme o disposto no art. 840 do Código Civil. Preenchidos os requisitos legais e sendo as partes capazes, a homologação do acordo é medida que se impõe. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme o que foi acordado entre as partes. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, uma vez que o acordo foi celebrado antes da prolação de sentença. Efetuado o depósito judicial referente ao cumprimento da obrigação ajustada, expeça-se o competente alvará. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

08/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

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