Execução de Título Extrajudicial 0000612-84.2016.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000612-84.2016.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: ELIENE ANGELITA DA SILVA DESPACHO executada: Rua Lugar Nova Casa, número 2143, Bela Vista do Piauí-PI, CEP 64705-000, postulando o prosseguimento do feito. Determinou-se novamente a expedição de mandado citatório, o qual foi encaminhado à Central de Mandados de Simplício Mendes em 11 de dezembro de 2024. Todavia, até a presente data, não consta nos autos o retorno do referido mandado com informações sobre o êxito ou insucesso na citação da executada. Pois bem. Da análise pormenorizada do histórico processual, observa-se que transcorreram aproximadamente oito anos e dez meses desde o ajuizamento da demanda executiva, período durante o qual não se logrou êxito em citar validamente a parte executada, não obstante as sucessivas tentativas e diligências empreendidas tanto pelo juízo quanto pelo credor. Nesse contexto, impõe-se perquirir sobre a eventual configuração da prescrição intercorrente, instituto que visa coibir a eternização dos processos e preservar a segurança jurídica, impedindo que o devedor permaneça indefinidamente sob a ameaça de uma execução que não se concretiza por desídia do credor ou pela impossibilidade de localização do executado após razoáveis diligências. O Código de Processo Civil em seu artigo 921, parágrafo 4°, estabelece que a prescrição intercorrente ocorre quando, por negligência do exequente, o processo ficar suspenso por mais de um ano sem que seja localizado o executado ou encontrados bens penhoráveis. No caso em análise, verifica-se que houve considerável lapso temporal entre as diversas tentativas de citação da executada, sendo que em alguns períodos o processo permaneceu paralisado por prazo superior a um ano, aguardando manifestação do credor ou retorno de diligências. Embora o exequente tenha apresentado novos endereços em diferentes ocasiões, demonstrando aparente interesse no prosseguimento da execução, cumpre investigar se tais diligências foram tempestivas e suficientes para afastar a caracterização da inércia processual apta a ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente. Considerando que a presente execução foi ajuizada em novembro de 2016, decorridos quase nove anos sem que se tenha logrado êxito em citar a parte executada ou realizar qualquer ato constritivo efetivo, revela-se patente a necessidade de submeter a questão ao crivo do contraditório, oportunizando-se ao exequente demonstrar eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, bem como justificar os períodos de inércia processual identificados no curso da demanda. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000612-84.2016.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula Hipotecária] Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula hipotecária, ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A em face de Eliene Angelita da Silva. Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda executiva percorreu longo iter procedimental marcado por sucessivas tentativas infrutíferas de citação da parte executada, revelando histórico de inércia processual que impõe reflexão acerca da possível consumação da prescrição intercorrente. Conforme se depreende da análise cronológica dos documentos carreados aos autos, a execução foi inicialmente distribuída em 22 de novembro de 2016, tendo o exequente apresentado petição inicial acompanhada do título executivo extrajudicial. Após a determinação de citação da executada, seguiram-se diversas tentativas de localização e citação pessoal, todas sem êxito, consoante se extrai das certidões do oficial de justiça acostadas aos autos. Em 06 de novembro de 2020, o banco exequente apresentou petição informando que a parte executada não foi localizada no endereço inicialmente fornecido, tendo o oficial de justiça certificado que, segundo informações de terceiros, a devedora não mais residiria naquela localidade, mas possivelmente em Simplício Mendes, sem indicação precisa do endereço. Naquela ocasião, o exequente requereu a realização de arresto online de valores e a expedição de consultas via sistema INFOJUD para localização de endereço atualizado da executada. Em 02 de maio de 2021, este juízo determinou a realização de pesquisas através do sistema SISBAJUD para localização de eventuais endereços em nome da executada, conforme previsto no artigo 256, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, segundo o qual o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização mediante requisição de informações em cadastros públicos. As consultas realizadas retornaram sem sucesso na identificação de ativos financeiros ou endereços atualizados. Posteriormente, o exequente trouxe aos autos novo endereço da executada, localizado na Vila Henrique Costa, número 182, Simplício Mendes-PI, CEP 64700-000, reiterando o pedido de citação. Determinou-se então a expedição de mandado de citação, arresto, penhora e avaliação. Entretanto, sobreveio aos autos certidão do oficial de justiça informando que deixou de proceder à intimação e citação da executada Eliene Angelita da Silva, uma vez que os dados constantes do endereço eram insuficientes, não sendo possível localizar a executada, devolvendo o mandado para as providências cabíveis. Em 24 de julho de 2024, mediante ato ordinatório da secretaria, o exequente foi intimado para manifestar-se acerca da certidão negativa de citação. Em resposta,, o banco apresentou novo endereço da Ante o exposto, com fundamento no artigo 921, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, determino a intimação do exequente Banco do Nordeste do Brasil S.A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente nestes autos, demonstrando documentalmente, se for o caso, as diligências efetivamente realizadas para localização da parte executada, os períodos em que o processo permaneceu aguardando providências do juízo ou decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade, bem como eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional aplicável à hipótese dos autos. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentadas as razões pelo credor, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

08/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ELIENE ANGELITA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Sentença em 12/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(67)